ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA TERCEIRIZAÇÃO INDUSTRIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Direito

Documento 1

Os objetivos específicos são conceituar Princípios e normas Constitucionais; indicar sua origem e evolução histórica na legislação pátria; analisar a questão na esfera privada e pública; enumerar os vícios de inconstitucionalidades decorrente da terceirização precária e apontar possíveis soluções aos problemas levantados. Efetuou-se uma revisão bibliográfica, realizada a partir de artigos selecionados e legislação específica, tratando sobre temas que abarcam o Direito do Trabalho, a terceirização de mão de obra e as desvantagens desta para o trabalhador, sob o viés da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Na presente pesquisa, foi satisfeito o Objetivo Geral, alusivo à análise das contratações no âmbito da construção civil.

Os Objetivos Específicos foram executados, conforme foi possível vislumbrar diante da interpretação do aporte bibliográfico constante neste trabalho. É necessário, assim, apontar que, tendo em vista a debilidade do trabalhador em face de quem o emprega, é justa a regulamentação desse adicional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………. OBJETIVOS ………………………………………………………………………. OBJETIVO GERAL ……………………………………………………………… 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS …………………………………………………. METODOLOGIA …………………………………………………………………. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO …………………………………………………… 4. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE …………………………………. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE ……………………………………. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ……………………………………………… 4. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ……………………………………………. REFLEXOS E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL …….

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