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MODALIDADES DE LICITAÇÃO COM ENFASE EM PREGÃO PRESENCIAL, Direito, Monografia - 41

Número do pedido
41
Disciplina
Processando
17 Setembro 2017
COMPLETO EM
26 Setembro 2017
Preço
R$173,00
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Cássio
Cássio
Escritor
Páginas: 52
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O presente trabalho abordará a licitação sendo dado ênfase ao pregão presencial. O presente trabalho irá abordar a importância da licitação pública, bem como as modalidades de licitação, bem como os princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, assinalando os caminhos que precisam ser seguidos pelos aplicadores da lei. Afinal para que a máquina plica seja eficiência é necessário que as licitações públicas sejam realizadas com ética e boa conduta por parte da administração pública.

Este trabalho tem como objetivo principal abordar a as modalidades de licitações sendo dado ênfase ao pregão presencial.
É notório o caos instalado na administração da máquina pública e diversos fatores estão envolvidos, como a corrupção, a má gestão, a troca de favores e interesses políticos e muitos outros que podem ser acompanhados pelos jornais.
No primeiro capítulo será abordado a licitação, bem como seu conceito, pretende-se no presente capítulo abordar os princípios referentes a licitação pública tais como o da legalidade; da moralidade; da impessoalidade; princípio da publicidade; da probidade administrativa; da vinculação ao instrumento convocatório; do julgamento objetivo sendo finalizado o capítulo abordando os casos de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitaçã Mostrar todos
1.1 CONCEITO


A licitação pública acaba sendo um procedimento mais complexo e rigoroso, até mesmo porque existe o interesse público, o interesse de toda uma, e não exclusivamente as partes, como acontece na esfera privada.
A Licitação é um procedimento administrativo, antecedente à contratação, que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com fundamento em regras antecipadamente determinados.
A obrigação de licitar está registrada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que determinou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. O mencionado dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993. Sobre o conceito de lici Mostrar todos
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª Ed. Jus PODIVM. Bahia. 2015.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 4ª edição revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. (Livro eletrônico).
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção/ OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de improbidade administrativa. 2. ª ed. rev., atual e ampl. Mostrar todos
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