Da violência doméstica ao Feminícido

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Direito

Documento 1

Partindo da premissa de que a igualdade é o instrumento mais eficiente para uma boa convivência familiar o Estado tem o dever de proteger a família, conforme preconiza o art. da Constituição Federal, pois se entende ser a família a base da sociedade. Assim sendo, criar e implantar leis de combate a práticas de violência no âmbito familiar passa a ser uma obrigação do Estado. Nesse sentido, a legislação brasileira procurou fazer valer os direitos das mulheres quando do sancionamento da Lei 11. Lei Maria da Penha). Há de se compreender que as relações do Direito com as questões de gênero sempre se fizeram presente, como bem lembra Bueno (2011) citada na revisão da literatura que compõem esse estudo. A autora em seu vasto levantamento bibliográfico que se materializou em sua dissertação de Mestrado em Direito Penal, descortinou as vertentes presentes no Direito que legitimam as questões de gênero.

Neste contexto, tem-se como objetivo geral a entender como se materializa a violência domestica e familiar contra a mulher, desde sua forma mais leve até o feminicídio e quais os instrumento legais disponíveis para seu enfrentamento. Este trabalho é de natureza bibliográfica e apresenta a seguinte divisão: No primeiro capítulo, apresenta-se uma visão geral da violência, procurando entender como se legitimou ao longo dos tempos, para, assim, se chegar à questão da violência contra a mulher. No segundo capítulo, primeiramente, aborda-se as relações existentes entre gênero e Direito, depois traz algumas considerações sobre a violência de gênero, aborda a legislação referente à violência contra a mulher e ainda, apresenta breves considerações sobre o direito de família.

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