A GUARDA COMPARTILHADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A questão merece destaque tendo em vista a crescente demanda nos tribunais em processos envolvendo a guarda de filhos menores. Os efeitos oriundos de uma prática adotiva não condizente com o caso concreto são devastadores daí a importância de se conhecer as modalidades de guarda e, perceber, a partir do problema, qual o tipo que melhor traga vantagens à criança. Assim, apresentar os resultados da pesquisa de campo empreendida com o intuito de levantar a visão de operadores do direito acerca da Lei da Guarda Compartilhada, procura munir-se de informações referente a evolução do direito e obrigações dos pais sobre os filhos, julgando essa abordagem imperiosa para o entendimento do tema em voga. Nesse sentido, percebe-se que a modernidade, aos poucos foi desmontado a autoridade absoluta do pai sobre os filhos e dividindo as responsabilidades referente aos mesmos entre ambos os conjugues.

Nessa perspectiva, a Guarda compartilhada entrou definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11. Demonstra-se, neste contexto, que se por um lado, o Pátrio poder era afirmação da hegemonia masculina em sua forma macro e de sua dominação dentro da família, por outro, o poder de família é o rompimento dessa predominância baseada em questão de gênero. No capítulo intitulado “CONCEITOS E TIPOS DE GUARDA” aborda os conceitos e características, diferenças entre os principais tipos de guarda de menor após a dissolução da sociedade conjugal. Aqui foi possível apresentar as diferenças entra cada tipo de guarda, sua fundamentação legal e as colocações de alguns doutrinadores sobre a questão. No capítulo intitulado “LEI DA GUARDA COMPARTILHADA: A VISÃO DOS OPERADORES DO DIREITO” apresentou-se a visão de três operadores do direito sobre a Lei da guarda compartilhada.

Nessa parte foi possível ainda a confrontação das falas dos operadores dos Direito com a teoria estudada no sentido de perceber o nível de afinamento daqueles com os estudiosos do Direito da Família.