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MONOGRAFIA PRONTA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, Direito, Monografia - 72

Número do pedido
72
Disciplina
Processando
18 Setembro 2017
COMPLETO EM
27 Setembro 2017
Preço
R$445,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 9 dias Título do pedido «MONOGRAFIA PRONTA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL».
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junioroliveira
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junioroliveira
junioroliveira
Escritor
Páginas: 51
R$445,00
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Monografia com o Tema " Redução da maioridade penal", na qual faz um apanhado histórico dos "crimes" praticados por menores até nosso momento atual, bastante fundamentado, com muita riqueza de dados, está totalmente pronto, formatada nas normas ABNT, tudo certinho!
Nota deste trabalho. (9)
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, constituindo-se de quatro capítulos abordando o tema da maioridade penal no Brasil, e as suas consequências.
O primeiro capítulo apresenta como tema central, a evolução dos direitos da criança e do adolescente, o tratamento para com o indivíduo considerado menor, desde o Brasil Império até a atual República democrática. Veremos também as três doutrinas existentes em relação à criança e ao adolescente. O segundo capítulo aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente e o histórico do Estatuto. No terceiro capítulo, adentraremos na discussão da análise jurídica, das correntes prós e contra a maioridade penal e por último, no quarto capítulo uma análise sobre o menor infrator no Brasil e no mundo.
ABREU, Eliane Regis de; PEREIRA, Iandro Alves. Redução da Maioridade Penal: uma discussão comparada. Disponível em:
http://pad1dar.files.wordpress.com/2012/11/reduc3a7c3a3o-maioridade-penal-eliane-regis-e-iandro-alves.pdf Acesso em: 8 de novembro de 2013.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente (lei n. 8069/90). 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2002.

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Normativas Internacionais. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Conanda, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2002.

BRASIL. Formulário Categoria e Indicadores Preenchidos. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen. Ministério da Justiça, 31 de dezembro de 2011.
Disponível em: http://www.jus Mostrar todos
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