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EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: (in)eficácia da tutela legal de proteção dos animais utilizados em pesquisas científicas, Direito, Monografia - 966

Número do pedido
966
Disciplina
Processando
23 Janeiro 2018
COMPLETO EM
1 Fevereiro 2018
Preço
R$932,00
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TailaBernardes
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Escritor
Páginas: 50
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Monografia sobre o tema: EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: (in)eficácia da tutela legal de proteção dos animais utilizados em pesquisas científicas

O presente trabalho apresenta uma crítica ao emprego de animais em experiências científicas, o mesmo obteve nota máxima e como não há publicação na internet pode ser utilizado sem incorrer em plágio, possui aproximadamente 50 bibliografias e foi fruto de um longo trabalho de aproximadamente 8 meses, possui um riquíssimo conteúdo com uma linguagem formal, adequado às normas da ABNT.

A exploração animal é uma prática enraizada historicamente, sob a justificativa rasa de superioridade da raça humana sobre as outras espécies, se manifestando por meio dos mais variados atos de exploração dos animais e crueldades, seja em circos, touradas, pesquisas laboratoriais, abatedouros e etc., em nome do falso discurso de “benefício para a humanidade” [...].
CAPÍTULO 1:
DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

1.1 Da proteção dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio

O grande marco da proteção dos animais no Brasil contra violência surgiu em 1924 com o Decreto Lei n. 16.590, que regulamentou as atividades das casas de diversões públicas, no qual proibiu o cometimento de vários tipos de crueldades como brigas de galos e canários, corridas de touros, novilhos, garraios, dentre outras práticas. Contudo, atualmente a referida disposição legal encontra-se revogada pelo Decreto nº 11/1991 (DIAS, 2000).
[...]
AGÊNCIA BRASIL. STF considera prática da vaquejada ilegal. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20.11.2016.

AHRENS. Sergio. O Código Florestal Brasileiro e o Uso da Terra: histórico, fundamentos e perspectiva (uma síntese introdutória). Disponível em: < http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/56574/1/SP5617.pdf>. Acesso em: 21.10.2016.

ANDA. Documentos apontam condição insalubre e contaminação de beagles do Royal. 2014. Disponível em: . Acesso em: 27.11.2016.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei Nº 15.316, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/rep
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