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O Casamento à Luz Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Número do pedido
1471
Processando
9 Abril 2018
COMPLETO EM
18 Abril 2018
Preço
R$145,00
Ajude! É preciso fazer até human rights. Tem só 9 dias Título do pedido «O Casamento à Luz Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência».
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rhtanaka
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O Casamento à Luz Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

rhtanaka
rhtanaka
Escritor
Páginas: 38
R$145,00
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O Casamento como sendo um dos institutos mais solene e formal existente em nosso ordenamento jurídico, para se tornar válido e eficaz na sociedade, cabe aos pretendentes no momento da preparação da Habilitação perante o Cartório de Registro Civil competente, que os mesmos devem expressar sua manifestação de vontade de maneira qualifica, ou seja tem que manifestar sua vontade de casar e saber o que está fazendo perante o oficial do Cartório de Registro Civil ou seu preposto.
Uma vez com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com objetivo de incluir as pessoas com deficiência na sociedade, traz em seu contexto que, todos as pessoas independente da deficiência são consideradas capazes, sendo assim pode praticar qualquer ato da vida civil, inclusive casar. No presente trabalho explano de maneira específica o Síndrome de Down que tem um grau elevado da patologia.
O presente trabalho procura demonstrar que em nosso ordenamento jurídico após a promulgação da nossa Constituição da República Federativa do Brasil, que constitui um Estado Democrático de Direito, denominada cidadã, onde teve participação do povo brasileiro, promulgada em 1.988, tem uma grande importância no ordenamento jurídico e para toda coletividade, pois estabelece as pretensões e intenções do constituinte e os valores supremos do constitucionalismo brasileiro, condicionando os meios para sua realização.
BRASIL. Lei nº 13.146/ 2015. Guia sobre Lei Brasileira de Inclusão.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

BRASIL. Código Civil. Vade Mecum. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
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