R$
Studybay - internet-intercâmbio de trabalhos estudantis
Conosco você pode encomendar resenhas, exames, trabalhos estudantis em geral

Alteração Do Nome De Transexuais

Número do pedido
1476
Processando
9 Abril 2018
COMPLETO EM
18 Abril 2018
Preço
R$146,00
Ajude! É preciso fazer até human rights. Tem só 9 dias Título do pedido «Alteração Do Nome De Transexuais».
crowd
Houve
10 ofertas
rhtanaka
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço da seu trabalho

Alteração Do Nome De Transexuais

rhtanaka
rhtanaka
Escritor
Páginas: 42
R$146,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo
ou

O transexual é um indivíduo muito descontente com seu corpo, onde seu desejo é compulsivo pelo sexo oposto, tendo um distúrbio psíquico e físico, eles sofrem preconceito muito grande com a escolha de sua opção sexual.
Porém, temos em nosso ordenamento jurídico, a previsão de cirurgia de alteração de sexo, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina, tratando principalmente dos critérios para tal cirurgia. Sendo assim, os transexuais ficam no aguardo, de uma decisão judicial favorável. Algumas decisões, determinam também que além da alteração do prenome, seja feita a alteração em uma ressalva na condição transexual, não alterando o sexo em sua certidão de nascimento.
Por fim, há decisões que permitem que seja alterado tanto o prenome, como também o sexo do indivíduo em seu registro civil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem autorizado esta alteração do sexo e do nome no registro civil, mas afimar que a averbação deve constar apenas no Livro do Cartório de Registro Civil, sendo proibido constar qualquer informação nas certidões do registro público.
BRANDELLI, Leonardo. Nome Civil da pessoa natural, editora Saraiva, 2012.

COSTA, Judith Martins e outros. Diretrizes Teóricas do Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo. Saraiva:2002, p.99

DELGADO, Maurício Godinho, Princípios de direito. Revista dos Tribunais. vol. 790, Ano 90, ago. 2001, p. 739 e 740

DIAS, Maria Berenice, Manual de Direto das famílias, 12ª Ed. 2017 - Saraiva

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 1: teoria geral do direito civil. 20.ª ed. rev. aum. São Paulo: Saraiva, 2003.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e o direito à vida privada, São Paulo: RT, 2000.

JÚNIOR, Nélson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 156 e 157.

PEREIRA, Caio Mario da Si Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado com regras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido