A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Gestão ambiental

Documento 1

Isabel Cristina de Jesus Brandão. VITÓRIA DA CONQUISTA 2017 “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos diferentes, quando a igualdade nos descaracteriza. ” Boaventura de Souza Santos RESUMO Este trabalho é resultado de uma pesquisa que analisou aspectos do discurso em favor da inclusão de alunos deficientes em escolas regulares, para tanto, se escolheu como corpus de análise as produções acadêmicas entre os anos de 2000 à 2014, ou seja, o que foi produzido por estudiosos da area a cerca da Inclusão na Educação Infantil na última década e de que forma estes estudos podem contribuir para melhorias na qualidade do ensino. Apresentamos ainda um breve histórico dos desafios e conquistas encontrados na luta contra o segregacionismo; as leis que regulamentam este direito desde as ementas; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; os PCN’s; o Estatudo da Criança e Adolescente e por fim a Constituição Brasileira.

Buscamos, deste modo, apresentar reflexões acerca das políticas públicas de inclusão escolar, as quais regulamentam o atendimento dos sujeitos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino em nosso país, bem como apresenta desafios deste campo e a importância das mudanças curriculares e formação do professor. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. ANEXOS. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal compreender como se da à Inclusão de crianças com deficiência na educação infantil. Inicialmente foi realizada uma pesquisa documental, utilizando dissertações e artigos que abordem a temática nos últimos 14 anos, ou seja, entre os anos de 2000 á 2014, publicados na ANPEd1 - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas.

É de suma importância que os professores conheçam a política educacional que orienta as ações no campo da educação inclusiva para que possam trabalhar de acordo com a lei ao passo que saibam que estão agindo amparados por pesquisas, análises e procedimentos indicados corretamente. Os conteúdos a cerca destes direitos e deveres podem ser encontrados no Plano Decenal de Educação para Todos (1993 – 2003), no Plano Nacional de Educação (2001) e as orientações, nas Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001) e no documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Estratégias e Orientações para a Educação de Crianças com Necessidades Educacionais Especiais (MEC, 2001). De acordo com Nayara Barroca (2011, p 15): Portanto a Inclusão de crianças que apresentam necessidades especiais na Educação Infantil segue as definições da Constituição no que diz respeito à importância que devemos dar a vivência destas com as demais crianças no intuito de favorecer seu desenvolvimento.

O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, e isso é o que concebe o princípio básico de toda Legislação Brasileira. “A finalidade da leitura analítica é a de ordenar e sumariar as informações contidas nas fontes, de forma que estas possibilitem a obtenção de respostas ao problema da pesquisa” (GIL, 2002, p. Apresentaremos os resultados da análise organizados em um quadro de dados. O quadro foi uma forma de organizar e sintetizar a fase de análise de dados. Bravo (1991) assinala a importância da produção do quadro de forma que essa sistematização possibilite novos estudos do material, bem como facilite o processo de produção do relatório da pesquisa.

Analisar é definido por René Descartes (2002, p. No capítulo seguinte apresentaremos A inclusão escolar no Brasil. – A INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 208, III, que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa lei é reforçada e amparada por leis posteriores: Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Decreto n° 3. de 20 de dezembro de 1999. Com o incentivo das Nações Unidas, na década de 90, passa-se a discutir com maior ênfase, a importância da inclusão educacional propriamente dita através das adaptações necessárias. Por isso, é que vem ampliando-se a consciência cidadã da importância da educação infantil e o reconhecimento da criança como sujeito de plenos direitos para com a qual o poder público e a sociedade têm compromisso.

ZANNINI, 2002, p 19). A inclusão e o respeito à diversidade devem ser entendidos não como um fim as demandas sociais a que a escola pública está exposta, mais sim, como um processo contínuo que deve ser levado a sério por parte da sociedade, governo e escola. Ao analisarmos individualmente as crianças, perceberemos que em cada uma delas existem particularidades que jamais poderiam ser desconsideradas tanto para o processo de ensino aprendizagem como para o convívio e bem estar social ou do grupo. Segregar crianças em salas de educação especial significa negar-lhes o acesso à socialização e aprendizagem que só acontecem em sala de aula regular devido à diversidade presente. A inclusão vem sendo amplamente debatido entre estudiosos da educação. Entretanto, ainda temos muito que avançar para a sua efetivação.

Neste capítulo, buscamos esclarecer o significado do termo Educação Inclusiva e como esta inclusão pode acontecer efetivamente. Sabemos que a educação é direito de todos os brasileiros, direito este garantido pela Constituição de 1988 e posteriormente por outras legislações como a LDB 9394/96 e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, o reconhecimento decisivo da educação as crianças deficientes só se deu após 1994, na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, que produziu a Declaração de Salamanca 2 , momento em que se adota internacionalmente o termo Educação Inclusiva. SALAMANCA, 2004 p. Portanto, uma educação inclusiva remete a uma escola inclusiva em todos os sentidos, em sua estrutura física, nos recursos humanos e pedagógicos. “A escola que pretende ser inclusiva deve se planejar para gradativamente implementar as adequações necessárias, para garantir o acesso de alunos com necessidades educacionais especiais à aprendizagem e ao conhecimento.

ARANHA, 2004, p. Sobre a estrutura física entendemos que as escolas devam se adequar através do cuidado com instalações aptas a receber e atender a necessidade de todos os alunos, a chamada acessibilidade. SÁ, 2002, p. Para atender a diferença na sala de aula devemos flexibilizar as práticas pedagógicas. Os objetivos e estratégias de metodologias não são inócuos: todos se baseiam em concepções e modelos de aprendizagem. Assim, se não propormos abordagens diferentes ao processo de aprendizagem acabaremos criando desigualdades para muitos alunos. RODRIGUES, 2006, p. Inclusões na educação Infantil Segundo a Lei de Diretrizes e Bases – LDB de 1996 no Artigo 29º“a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social” e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CEB no 01, de 07 de abril de 1999 – em seu artigo 3o, inciso III estabelece que as propostas pedagógicas para a educação infantil, devam promover “práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível”.

As creches oferecem educação infantil para crianças de até três anos de idade e as pré-escolas oferecem educação infantil para as crianças de quatro a seis anos de idade. a pré-escola tem o papel social de valorizar os conhecimentos que as crianças possuem e garantir a aquisição de novos conhecimentos. A pré-escola com função pedagógica é aquela que tem consciência de seu papel social, busca trabalhar a realidade sócio-cultural da criança, seus interesses e necessidades que manifesta naquela etapa da vida (KRAMER, 1986 apud ALMEIDA, 1994 p. Como citamos anteriormente, a escola inclusiva tem como desafio que todos os alunos tenham acesso à aprendizagem básica, por meio da inclusão escolar de todas as crianças, respeitando as diferenças culturais, sociais e individuais.

Segundo a Politica Nacional de Educação Especial: A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social (BRASIL, 2008). Portanto, pensar na inclusão na educação infantil é pensar em uma educação ativa, comprometida e qualificada, que utiliza de todos os procedimentos necessários para a realização de um trabalho intencionado, reflexivo e saudável, que tenha como meta a criança com seu desenvolvimento, livre de qualquer preconceito e exclusão.

“A inclusão não é a colocação de cada criança individual nas escolas, mas é criar um ambiente onde todos possam desfrutar o acesso e o sucesso no currículo e tornarem-se membros totais da comunidade escolar e local, sendo desse modo, valorizados. Numa rápida análise, observamos que é insatisfatório o número de publicações, tendo em vista que a ANPEd é uma instituição que ocupa um importante lugar no cenário nacional e internacional, em virtude da relevante produção científica de seus membros. Sobre a formação acadêmica dos autores das produções cientificas, verificamos que a maioria são graduados em pedagogia e psicologia. As pesquisas abordam a inclusão na educação infantil em cinco eixos: Politicas de inclusão, Formação de professores, Envolvimento Parental, Psicologia e Inclusão e Inclusão na educação infantil.

Sobre As Politicas de inclusão, as produções (05) narram os acontecimentos intrínsecos precedentes, ou seja, narram todo o processo de inclusão escolar desde as mobilizações da sociedade civil aos avanços e mudanças na Constituição e nas Politicas educacionais. No plano nacional destacam-se: A Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente(1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação(1996), o Plano Nacional de Educação (2001) e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), assim como a Resolução Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão(2008), são exemplos de leis e políticas que amparam, subsidiam e direcionam ações que tratam da inclusão escolar, visando a contribuir, principalmente, para a reestruturação das bases organizacionais e pedagógicas das escolas de modo a tornar possível a inserção e a permanência de alunos com necessidades especiais nas salas de aula do ensino regular (Brasil, 2008).

CERISARA, 2002, p329) Deste modo, o professor é reconhecido como um facilitador neste processo e precisa esta capacitado para melhor atender a demanda social em torno da inclusão. O ato de incluir é um desafio para escolas e professores diante do pouco conhecimento sobre as especificidades de cada educando. As diversidades encontradas na sala de aula e o pouco tempo disponível para capacitar-se deixam os professores em situação debilitada no que se refere aos conhecimentos teóricos sobre a inclusão. Em contraponto, na política atual, os professores de educação especial possuem uma demanda excessiva de atendimento individual nas salas de recursos multifuncionais, não existindo tempo para a formação especifica do profissional durante a carga horária de trabalho e para a atuação em colaboração com o professor da sala comum.

C. Ele aponta ainda para as dificuldades de uma educação que seja inclusiva sem ser homogênea, de uma educação que acolha todos os mundos sem que isto represente um só mundo. ROSSATO, 2009. P4). Diante desta análise nota-se que a formação de professores é um processo que demanda tempo, investimento, valorização e políticas organizacionais que os permitam melhor atenderem a estes educandos. Este estudo apresentou alguns dados que permitiram uma reflexão sobre os aspectos que têm permeado a inserção do aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino, bem como o fato de os professores estarem cientes de não estarem preparados para a inclusão. Consequentemente, a escola, também seria beneficiada, na medida em que os pais pudessem se envolver de maneira mais adequada na escolaridade como ações mais efetivas.

Neste sentido, ações que implementam a comunicação entre as duas instâncias são necessárias, promovendo uma comunicação eficiente e contínua de modo a contribuir de maneira ininterrupta com o desenvolvimento tanto em casa, como na escola (CHRISTOVAM,2012, p. Foram encontradas três pesquisas com o eixo Psicologia e Inclusão, as mesmas discutem a inclusão na perspectiva de autores como Loureiro, 1997; Martínez, 2005b; Patto, 1997; Souza, 2009; Sassaki, 1997; entre outros. As produções no geral, são sobre a democratização da educação no Brasil. Elabora uma crítica sobre o lugar e a importância da Psicologia escolar e educacional no contexto do processo de consolidação de um discurso democratizante da educação brasileira. Difere dos testes convencionais por seus objetivos, processos, instrumentos, situação de teste e interpretação dos resultados (TZURIEL 2001, p.

Na pesquisa o autor cita todos os benefícios deste modelo de avaliação, considerando a mesma como "[. a avaliação assistida representa a zona de desenvolvimento proximal para os psicólogos educacionais" (TZURIEL 2001, p. Concluindo que, O investimento na capacitação de profissionais de Psicologia nesta área contribuiria para mudanças no quadro da inclusão escolar de crianças com necessidades educativas especiais, na medida em que estas teriam suas características melhor avaliadas. Contribuiria, assim, na identificação de necessidades instrucionais mais adequadas e ofereceria informações específicas sobre suas possibilidades de mudança, quando expostas à situação de treino, auxiliando o processo de intervenção. A importância da qualidade das relações interpessoais para o desenvolvimento e a aprendizagem na infância [. permitem situar as habilidades sociais como um fator fundamental do ajustamento escolar de crianças, o que envolve, em sentido amplo, tanto aspectos acadêmicos como interpessoais.

PINOLA, 2014, p. Outro ponto a ser destacado refere-se à importância das mudanças curriculares, afim de que estas crianças possam contemplar de um ensino público e de qualidade que atendam suas necessidades e especificidades. Do debate sobre a educação de crianças de 0 a 6 anos nasceu a necessidade de formular políticas de formação de profissionais e de estabelecer alternativas curriculares para a educação infantil. E no que se refere à formação profissional, nota-se que os mesmos ainda têm um longo caminho a percorrer nesta luta contra o segregacionismo, pois, a escola inclusiva exige novas estruturas e novas competências, uma vez que a inclusão percorre caminhos cheios de desafios para atender às diferenças na educação. Quanto à estrutura escolar observou-se que na sua maioria estão inadequadas aos requisitos mínimos necessários à um ensino de qualidade e que de fato inclua essas crianças de forma a promover a sua aprendizagem.

No que se refere às leis o que se pretende é criar as condições de inclusão de todos na aprendizagem, favorecendo a integração interpessoal entre alunos deficientes e não deficientes. Entre pais, professores e administradores. Além disso, ficou claro nas produções analisadas a importância de investimento na capacitação de profissionais de Psicologia nesta área, pois o mesmo contribuiria para mudanças no quadro da inclusão escolar dessas crianças com necessidades educativas especiais, na medida em que estas teriam suas características melhor avaliadas.  Inclusão: intenção e realidade. Marília, SP: Fundepe Publicações, 2004. AKKARI A. J. Desigualdades educativas estruturais no Brasil. php?pid=S1413294X2004000100012&script=sci_arttext. Acesso em 05 de dezembro de 2014. BARROS, Alessandra. Alunos com deficiência nas escolas regulares: limites de um discurso.

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Políticas públicas. Exclusão subjetiva. Inclusão escolar, concepções de professores e diretores. Sônia Regina FiorimEnumo 2005 A inclusão escolar dos portadores de necessidades educativas é proposta dominante na Educação Especial e na Educação em geral nas últimas décadas, direcionando programas e políticas educacionais e de reabilitação em vários países, incluindo-se o Brasil. Avaliação assistida; inclusão escolar; crianças com necessidades educacionais especiais. Sonia Kramer 2006 Este artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil. Inicialmente, situa a educação infantil no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo. Este estudo teve por objetivo verificar como estão sendo implantados os projetos de Educação Inclusiva no ensino básico, em escolas públicas e privadas, do interior do Paraná.

A amostra da pesquisa foi constituída por dois grupos de professores que possuem em sala de aula alunos com deficiência incluídos: (G1- professores de duas escolas públicas) e (G2- professores de duas escolas privadas), totalizando 26 participantes. Inclusão escolar; deficiência; ensino básico; educação especial. Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo; Caline Cristine de Araújo Ferreira 2009 O objetivo do trabalho foi identificar como as crianças com deficiência física são cuidadas no contexto da Educação Infantil e qual é a importância do profissional de saúde, segundo a visão dos professores. Educação infantil; cuidados com a criança; deficiente físico; profissional da saúde; educação especial. Denise Meyrelles Jesus; Maria Aparecida Santos Corrêa Barretoe Agda; Felipe da Silva Gonçalves 2011 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre a produção na área de formação de professor e Educação Especial.

Analisar os trabalhos apresentados no GT15- Educação Especial da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (ANPEd) no período (2000-2010). Formação de Professor. Educação Especial. Inclusão Escolar. Educação Inclusiva. Maria Teresa Brandão; Marco Ferreira. Este artigo discute a importância da inclusão nas instituições de educação pré-escolar. Todas as crianças têm direito à educação em classes do ensino regular, em escolas abertas à comunidade, onde se ofereça um ambiente educativo de qualidade e se vá ao encontro das necessidades pedagógicas e terapêuticas de cada criança. Educação Especial. O estudo é baseado na pesquisa-ação colaborativa. Formação de professores; inclusão escolar; ensino colaborativo. MaraselladelCármen Silva Rodrigues MacedoI; Deusodete Rita Silva AimiII; Iracema Neno Cecilio TadaIII; Ana Maria de Lima Souza 2014 Este artigo aborda a temática da inclusão e sua relação com o contexto escolar a partir de um estudo teórico, buscando aproximações com o Materialismo Histórico-Dialético.

Inicialmente expõe-se a constituição histórica dos movimentos sociais nacionais e internacionais com vistas à defesa dos direitos humanos. Em seguida discute-se a institucionalização do acesso e permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares e as práticas atuais de exclusão nos contextos social e escolar.

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