A INCLUSÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Gestão ambiental

Documento 1

A escola precisa estar preparada para trabalhar com a inclusão, e para isso, deve transformar-se. A transformação da escola contribuirá para a mudança da sociedade para que esta perca seus preconceitos e se torne mais justa. PALAVRAS-CHAVE: Educação Especial. Escola. Inclusão. No Brasil essa prática começou a se construir ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos e ao mostrar em consonância com os postulados produzidos na declaração de Salamanca, na Espanha. Do século XV até o século XIX os deficientes passaram por varias situações, crianças deformadas eram jogadas nos esgotos da Roma Antiga. Martinho Lutero defendia que deficientes mentais eram seres diabólicos que mereciam castigos para serem purificados. Pessoas com deficiências físicas e metais continuavam isoladas do resto da sociedade, em asilos, conventos e albergues.

Surge o primeiro hospital psiquiátrico na Europa, mas todas as instituições dessa época não passam de prisões, sem tratamento especializado nem programas educacionais. No Brasil, o interesse pelo assunto acontece com a publicação da nova Constituição, promulgada em 1988, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei Federal 7. do ano de 1989, no título I, no item da Educação, prevê a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino e prevê crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa para os dirigentes de ensino público ou particular que recusarem e suspenderem, sem justa causa, a matrícula de um aluno. A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em março de 1990, na cidade de Jomtien, na Tailândia, prevê que as necessidades educacionais básicas sejam oferecidas para todos (mulheres, camponeses, refugiados, negros, índios, presos e deficientes) pela universalização do acesso, promoção da igualdade, ampliação dos meios e conteúdos da Educação Básica e melhoria do ambiente de estudo.

Em 1990 o Brasil aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. Além disso, o art. inciso III, assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu capítulo V – Da Educação Especial – lê-se: Art. Entende-se por educação especial, para os efeitos da lei, a modalidade de educação escolar, oferecidas preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Com a educação inclusiva veio a necessidade de renovar o currículo das turmas regulares.

Segundo Britto (1999, p. as adaptações curriculares podem atender a necessidades particulares de aprendizagem dos alunos. E essa diversidade deve se concretizar em medidas que levem em conta não a capacidade intelectual e os conhecimentos dos alunos, mas, também seus interesses e suas motivações. O respeito às diferenças deve ser buscado pela escola. A avaliação do aluno não deve pautar-se apenas nas dificuldades e limitações, mas também nos aspectos positivos ou que favoreçam aprendizagem. Deve-se determinar as necessidades educacionais especiais que o aluno apresenta, neste item o que se propõe é que seja feita uma relação das dificuldades encontradas e o que é necessário para supera-las. Por exemplo, a avaliação de um surdo mostra que o mesmo não é capaz de se comunicar com os colegas, tem dificuldade em realizar algumas tarefas, desconhece valores e normas.

Conclui-se que todas essas dificuldades resultam da falta de um código de comunicação eficaz, portanto pode-se determinar que o aluno precisa aprender um código linguístico adequado às suas dificuldades e que melhore sua competência em comunicar-se. Deve-se também, determinar as adaptações curriculares e de acesso ao currículo que são necessárias para responder às necessidades educacionais especiais do aluno. A normalização é o princípio que representa a base filosófica-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem. Normalização significa, portanto, oferecer aos educandos com necessidades especiais modos e condições de vida diária os mais semelhantes possíveis às formas e condições de vida da sociedade.

A integração social parte do princípio de que a pessoa com deficiência pode e deve ser recuperada, tornando o mais próximo possível do sujeito normal, para que ele possa fazer parte da sociedade, ou seja, buscando uma normalização. Os movimentos começaram a ser organizados por pessoas que faziam parte do grupo que apresentam alguma deficiência a partir da década de 80, reivindicando a inclusão social, a participação plena e igualdade de oportunidades, mas, que seriam atendidas a partir do momento em que a sociedade modificasse seu comportamento e sua forma de agir em relação às pessoas portadoras de deficiências. Hoje a inclusão é assumida como um novo paradigma social e educacional que visa resgatar o sentido original do termo de integração, defendendo uma sociedade mais justa e mais democrática, livre das práticas discriminatórias e segregacionistas que marcaram negativamente a historia da humanidade, sendo construída num outro contexto cultural, político e ideológico na atualidade (OLIVEIRA e MARQUES, 2003).

O papel do educador é fundamental para se chegar a esse objetivo. Principalmente os educadores das séries iniciais serão os grandes agentes para que esta transformação ocorra, estes terão o privilégio de exercerem este papel, gerando ou favorecendo essa mudança na realidade educacional, promovendo a inclusão tanto das crianças com deficiência quanto daquelas que irão se relacionar com elas, estabelecendo um novo comportamento da sociedade e tornado-a menos preconceituosa. Incluir não significa simplesmente delegar a criança um espaço físico em sala de aula, mas sim propor atividades significativas capazes de promover seu desenvolvimento, remover as barreiras a seu acesso e participação na aprendizagem e na sociedade. A escola possui um papel muito importante na inclusão, pois é ela que deverá se adequar ao trabalho das crianças, independente das necessidades que elas apresentem.

Esta exclusão muitas vezes ocorre por falta de interesse do governo, de alguns profissionais e principalmente da sociedade. O vocábulo “inclusão” faz referências aos termos: trocar, entender, respeitar, lutar contra a exclusão, transpor barreiras que a sociedade cria e criou para as pessoas. Deve oferecer uma educação voltada para o desenvolvimento da autonomia. Podendo o sujeito decidir por si mesmo, como agir ao longo de sua vida. Consiste numa superação de preconceitos, modificações de atitudes e reorganizações metodológicas em sintonia com o conhecimento científico. Este movimento não cabe somente ao professor dentro do processo ensino aprendizagem, mas a todo corpo docente, do gestor ao porteiro. Como os responsáveis e não responsáveis de alunos (amigos da escola), também devem ser levados em consideração quando se fala em redefinir a educação especial.

É necessária uma luta constante por parte das pessoas portadoras de deficiências junto com seus familiares pela qualidade de ensino tanto nas escolas publicas como privadas, de modo que se tornem aptas para responder às necessidades de cada um, de acordo com suas especificidades, sem cair nas teias da educação especial e suas modalidades. Hoje o desafio maior da escola é oferecer condições de igualdade para essas pessoas, na obtenção de renda e de oportunidades, objetivando a socialização. A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 6º, garante o direito à educação a todos os cidadãos. Enquanto a integração se pauta na inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade, a inclusão é a modificação desta sociedade para que a pessoa portadora de algum tipo de deficiência busque seu desenvolvimento e exerça sua cidadania.

O objetivo da inclusão é não deixar ninguém excluído do sistema escolar, que deverá adequar-se às particularidades de todos os alunos. Segundo Ferreira e Guimarães (2003, p. A inclusão é uma força cultural para a renovação da escola, mas, para ter sucesso, as escolas devem tornar-se comunidades conscientes. Sem esse sentido de comunidade, os esforços para alcançar resultados expressivos são inoperantes. De acordo com Ferreira e Guimarães (2003, p. Na escola inclusiva deve haver planejamento individualizado e suporte psicoeducacional para o desenvolvimento de cada educando. Desta forma, ao invés de o aluno ir à sala de recursos, a sala de recursos vai até ele, em sua classe regular. O que se pretende é uma educação mais justa, centrada na criança, baseada em suas habilidades, e não em suas deficiências.

A interdisciplinaridade, a colaboração e a conscientização facilitam a inserção de alunos deficientes na escola e faz da inclusão uma experiência positiva para todos. Dessa forma, a instituição escolar precisa ser um espaço aberto e acolhedor. A aprendizagem não se dá apenas na escola ou somente fora dela. A aprendizagem se dá pela vida inteira, através das formas de viver e conviver. A troca de experiências entre as pessoas é fator importante para o desenvolvimento humano. É, portanto, essencial trabalhar no sentido de promover a interação dos indivíduos pautada nesta realidade. Inclusão: Muitos olhares, vários caminhos e um grande desafio. Rio de Janeiro: Wak, 2003. ARIAS, Mônica Isabel. Psicanálise e desenvolvimento infantil: um enfoque transdisciplibar. ed. nº 139. São Paulo: Abril, janeiro/fevereiro de 2001.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: MEC, 1998. Brasília, setembro de 1999. Declaração de Salamanca e Linha de Ação. Conferência Mundial de Educação Especial de 1994. ed. Brasília, 1997. Inclusão: os sentidos nas/das dissertações e teses. São Paulo: Martins Fontes, 2003. SANTOS, Mônica Pereira dos; SOUSA, Luciane Porto Frazão de; ALVES, Renata Vidal; GONZAGA, Sandra Antônia. Educação Especial: Redefinir ou continuar excluindo? Revista Integração. Ano 14. dez. SILVA, Tomaz Tadeu da. A produção social da identidade e da diferença. Petrópolis: Vozes, 2004. SILVA, M.

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