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CURSO COMPLETO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 2017, Direito, Outros tipos - 56

Número do pedido
56
Disciplina
Processando
17 Setembro 2017
COMPLETO EM
18 Setembro 2017
Preço
R$424,00
Ajude! É preciso fazer até law. Tem só 1 dia Título do pedido «CURSO COMPLETO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 2017».
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kelyf
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kelyf
kelyf
Escritor
Páginas: 120
R$424,00
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Apostila completa de Licitação e Contratos com 6 módulos, incluindo toda a legislação pertinente relacionada e Leis Federais. A apostila tem o condão de formar pessoas em licitação e contratos, propondo maiores oportunidades no mercado de trabalho e facilidades no dia-a-dia daqueles que já atuam no mercado, abordando o tema de forma sucinta e de fácil compreensão.
MÓDULO I
1. Noções Gerais
1.1. Conceito
1.2. Princípios da Licitação
1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação
1.2. Contratação Direta - Sem Licitação
1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços
1.2.2. Dispensa de Licitação
1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição
1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência
1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação:
1.3.1. O processo interno e suas fases
1.3.2. O Processo externo e suas fases
1.3.3. Elementos da Licitação: Modalidades e Critérios de Licitação
1.3.3.1. Modalidades
1.3.3.2. Tipos de Licitação (critérios)
1. Comissões de Licitação
MÓDULO II
2. Pregão
2.1. Conceito de Pregão
2.2. Finalidade do Pregão
2.3. Fundamento Legal do Pregão
2.4. Princípios nort Mostrar todos
Que é Licitar?

⇒ É realizar procedimento preparatório para a celebração de contrato entre a administração e o
particular.

Por que Licitar?

⇒ Porque é mandamento Constitucional. (art. 37, inciso XXI da Constituição Federal), visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, obedecendo o princípio
constitucional que determina o tratamento igualitário a todos quantos desejam participar da
Licitação.
1.2. Princípios da Licitação (art.3º; da lei 8.666/93)
A observância dos princípios da licitação é um dever da Entidade que licita (Administração Pública)
e um direito liquido e certo do licitante, podendo ser cobrado através de Mandado de Segurança.
⇒ Legalidade (art.5º; inciso II; C.F/88): Significa que somente será legítimo qualquer ato
administrativo, pertinente ao Mostrar todos
⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI.
⇒ Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas de Licitações e Contratos para Administração
Pública
⇒ Lei 10.520, de 17 de julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal,
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras
providências.
⇒ Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, e suas alterações. Aprova o regulamenta para
a modalidade pregão, disciplinada na medida provisória nº 2.026-3, de 04 de maio de 2000.
⇒ Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
⇒ Decreto Federal nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que estabelece a exigência de utilizaçã Mostrar todos
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