Crise no sistema penitenciário

Ao Estado é que cabe a função de tutelar e preservar a vida do condenado a prisão. É previsto na Constituição Brasileira de 1988, além da lei 7. de 1984, que trata da execução penal. OBJETIVOS Objetivo geral Identificar as causas do sistema falido e analisar quais os motivos da revolta dos presidiários, bem como a crise na sociedade Objetivos específicos • Analisar a pena privativa de liberdade • Conceituar as teorias relacionadas • Identificar o principal objetivo do Sistema Penitenciário que é a ressocialização do detento. JUSTIFICATIVA No desenvolvimento da pesquisa busca-se mostrar a real situação do sistema prisional e suas consequências no encarcerado que deverá retornar a sociedade em que vivemos, a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que a dignidade é atributo essencial ao ser humano, e por fim, a ressocialização do detento como forma de reintegra-lo no meio social e diminuir o número de reincidência no País.

Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Direito - Instituto Paranaense de Ensino – PR. BARROS DA MOTTA, Manoel. Crítica da razão punitiva: Nascimento da Prisão no Brasil. º edição, 2014. GRECO, Rogério. Sistema Prisional: colapso atual e soluções alternativas. ed. Niterói: Impetus, 2015.