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POR QUE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FOI CRIADO?, Criminologia, Redação - 1020

Número do pedido
1020
Disciplina
Processando
30 Janeiro 2018
COMPLETO EM
31 Janeiro 2018
Preço
R$784,00
É peciso fazer rápido até criminology. Tem só 1 dia Título do pedido «POR QUE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FOI CRIADO?».
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jromario
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Escritor
Páginas: 1
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O Estatuto do Desarmamento surgiu como uma tentativa do governo de dimimuir os altos números de mortes por arma de fogo no Brasil. Um estudo de 2005 da Unesco revelou que entre 1993 e 2003 a taxa anual de mortes por armas de fogo no Brasil era mais elevada do que uma série de conflitos armados mundo afora. Enquanto a Guerra do Golfo registrou 10 mil baixas em um ano de conflitos, em 1991, o Brasil registrou uma média de 32 mil mortes por armas de fogo por ano entre 1993 e 2003.

A mortalidade por conta das armas não apenas era extremamente elevada, como também continuou a crescer ao longo dos anos: em 1980, a taxa de óbitos por armas de fogo era de 11,7 por 100 mil habitantes; em 2003, chegou a 46 casos por 100 mil habitantes. Uma comparação feita com dados de 2000 a 2002 da OMS revelou qu Mostrar todos
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003 dispõem sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de instituir o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e ainda define crimes e dá outras providências a serem tomadas relacionadas a posse e porte de arma de fogo.


Tal diploma jurídico trata de crimes de perigo abstrato, onde se presume de forma absoluta “que exista um risco causado à coletividade por parte de quem, sem autorização, portar arma de fogo, acessório ou munição”. Não é necessário provar que o agente tenha causado perigo a pessoa determinada. Dessa forma, podemos dizer também que o “crime em tela trata-se de mera conduta, que se aperfeiçoa com a conduta típica, independentemente de qualquer resultado”


O Brasil representa apenas 2,8% d Mostrar todos
Tal diploma jurídico trata de crimes de perigo abstrato, onde se presume de forma absoluta “que exista um risco causado à coletividade por parte de quem, sem autorização, portar arma de fogo, acessório ou munição”. Não é necessário provar que o agente tenha causado perigo a pessoa determinada. Dessa forma, podemos dizer também que o “crime em tela trata-se de mera conduta, que se aperfeiçoa com a conduta típica, independentemente de qualquer resultado”


O Brasil representa apenas 2,8% da população mundial, porém já responde por 11% dos homicídios praticados com o uso de armas de fogo. Inquietante e preocupante tais números espelham, também, um drama social, a dor de milhares de famílias que veem, de uma hora para outra, o sonho do futuro transformar-se no desespero do presente. Mostrar todos
Disarmament; Gun; Possession of weapon; Possession of Weapon.
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