Modelo OAB - Petição Inicial - Ação de Indenização

Tipo de documento:TCC

Área de estudo:Direito

Documento 1

I. DOS FATOS Autor da presente ação, João Paulo, viajou para Belo Horizonte/MG, para ser padrinho de casamento de seu melhor amigo. Na capital mineira, procurou os serviços da barbearia BBM Barbearia Estética Ltda, com o objetivo de fazer uma massagem relaxante antes do evento, tendo pago a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pela prestação do serviço. Após 15 (quinze) minutos em que o barbeiro aplicou o creme, famoso no mercado, importado pela empresa “BRA Cosméticos Ltda”, o autor sofreu uma forte reação alérgica no corpo e em especial no rosto, o que demandou internação médico-hospitalar no valor de R$ 13. treze mil reais), bem como exigiu 4 (quatro) dias de absoluto repouso, fato que impossibilitou sua presença como padrinho de casamento de seu melhor amigo.

Sobre a responsabilidade do fornecedor prevê o Código de Defesa do Consumidor: Art. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. grifo nosso). Muito embora o artigo supramencionado não preveja a responsabilidade do comerciante, o art. do CDC impõe que ele é igualmente responsável pelo fato do produto quando o este for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor ou construtor. treze mil reais) decorrentes da internação médico-hospitalar e R$ 42.

quarenta e dois mil reais) de lucros cessantes em razão da impossibilidade do exercício da profissão em decorrência do defeito do produto, devidamente corrigidos e com a incidência dos juros legais; b. sejam citados os réus, mediante carta com aviso de recebimento nos termos do artigo 246, I do Novo Código de Processo Civil, nos endereços supramencionados, para que, querendo, contestem os termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão; c. A inversão do ônus probatório nos termos do art. º, VIII, CDC; d.

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