Classificação da atual Constituição brasileira

Tipo de documento:TCC

Área de estudo:Direito

Documento 1

A origem: promulgada: A origem vem do resultado do Poder Constituinte, com representantes da sociedade, que são eleitos para formar uma Assembleia Constituinte. E a promulgação, é devido a Constituição ser democrática. A estabilidade: rígida: A rigidez é alternável de acordo com os processos e as exigências especiais e diferentes para a elaboração de outras leis complementares. Logo elas precisam de um processo formal para os casos onde é necessário alterar seu conteúdo escrito, e esse processo exige métodos parlamentares específicos para serem aprovados, considerando as circunstancias e o tempo. Com isso, os elementos que definem sua rigidez, de acordo com a Constituição de 1988 são: a) Necessidade de 3/5 para a modificação do texto através de emenda à Constituição, em dois turnos de votação; b) Emenda elaborada pelo Presidente da República, compondo 1/3 dos membros da Câmara de Senado ou Deputados, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas; c) A falta de barreiras, estabelecidas pelo artigo 60, parágrafo 4º, incisos I a IV, que proíbem emendas tendentes a abolir a forma federativa de Estado, a democracia (voto direto, secreto universal e periódico), os direitos individuais e suas garantias e a separação de poderes; d) a existência de limites impostos ao poder constituinte derivado (o poder de reforma), durante a vigência do Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal.

REFERÊNCIAS CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTE. Disponível em: <https://www. webartigos. com/artigos/classificacao-da-constituicao-brasileira-vigente-1988-e-a-eficacia/20883#ixzz5AofGRQli> Acesso em 25 mar.

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