Métodos de interpretação constitucional

No âmbito constitucional, marcado pela abertura e imprecisão de muitas de suas normas, a busca do sentido delas envolve mais concretização do que interpretação, assumindo, portanto, as pré-compreensões um papel decisivo. Nesse quadro, os defensores da interpretação concretista, dentre os quais Konrad Hesse, pugnam que toda leitura inicial de um texto deve ser reformulada, mediante uma comparação com a realidade. O método Científico-Espiritual, produto das concepções de Rudolf Smend, defendia que a interpretação deve buscar o conteúdo axiológico último da Lei Maior, por meio de uma leitura flexível e extensiva,. O método Normativo-Estruturante (Müller) parte da distinção entre “texto constitucional”, “norma constitucional” e “norma de decisão”. O texto constitucional é a base linguística que contém as proposições a serem interpretadas.

Nesse sentido ─ assim como existem espaços livres do direito 4 BALANÇO CRÍTICO Trata a compreensão da lei como uma dependência recíproca entre objeto e método, fazendo um contraponto, não dispondo de uma teoria da constituição e tampouco de uma abordagem filosófica, que dão suporte e direção ao processo de interpretação, nem podendo legalizar a Constituição. Para o autor MÜLLER, não há identidade entre norma e texto da norma. Expõe o autor: “A não-identidade de norma e texto da norma, a não-vinculação da normatividade a um teor literal fixado e publicado com autoridade ressalta também do fenômeno do direito consuetudinário. Não se duvida da sua qualidade jurídica, embora ele não apresente nenhum texto definido com autoridade.

Essa propriedade do direito, de ter sido elaborado de forma escrita, lavrado e publicado segundo um determinado procedimento ordenado por outras normas, não é idêntica à sua qualidade de norma. ANCEL, Marc. Utilidade e Métodos do Direito Comparado, p. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito, p. LARENZ, Karl.