República e Monarquia

Tipo de documento:TCC

Área de estudo:Direito

Documento 1

Ora, o pano de fundo em que se dará neste texto é o debate ético-filosófico-político em que se insere a contraposição entre República e Monarquia, não entrando, em razão do parco espaço, no tracionamento que envolveria a discussão da Aristocracia (também conhecida como Oligarquia), ou seja, o governo dos ​aristoi​, dos notáveis. Diga-se de passagem, a República e a Monarquia inserem-se em uma diálogo de cunho filosófico-político na medida em que, em ambas, a pauta central é a concentração - ou não - da ​arché​, do poder, basicamente, de decisão diante da vida em comum. Desenvolvimento O ponto de partida sempre é o da pólis, que não pode ser traduzida única e simplesmente como cidade, um lugar em que pessoas vivem próximas umas às outras.

A fim de elucidar esta distinção, os romanos aludem à urbe, cujo significado é de aglomerado de pessoas, o que não procederia no debate do que é político, do que é concernente à pólis. Nesse sentido, a pólis é construída principalmente em torno da relação entre os cidadãos (observa-se que cidadãos não necessariamente abarcam todas as pessoas que vivem na pólis/cidade). Diante de uma discussão acerca da forma de governo, ou seja, na distribuição do poder de modo a formar o governo e, desse modo, fazer política, pressupondo que se trata de um regime político na clássica distinção da ​Política aristotélica, em que a Monarquia, a Democracia e a Aristocracia (além do regime misto, que será, na sequência, comentado brevemente) são os ditos regimes políticos, não corrompidos.

Abre-se um parênteses extra para deixar a observação de que, para Platão (2006), o regime paradigmático era a monarquia, em que a pólis seria governada por um rei-filósofo, distante de todos os afetos que a vida e a corrupção decorrente da sociabilidade poderia implicar. No entanto, como o próprio Platão (idem) observa, trata-se de um regime paradigmático, ou seja, que só funcionaria em uma cidade ideal, em que se pauta sua obra ​A República​. Por outro lado, na própria obra se reconhece a inviabilidade de se estabelecer a classificação entre os grupos sociais (mito dos metais), como se evidencia no Livro VIII em diante, no retorno da cidade paradigmática. Já, quanto à Aristóteles (2017), o olhar pousa no regime misto, que seria capaz de conjugar o poder por meio da concessão de magistraturas, não-vitalícias, que se dariam por meio de sorteio e sempre transitando entre os ditos cidadãos.

​A Política​. ed. São Paulo: Ícone, 2017. DETIENNE, Marcel. ​Os mestres da verdade na Grécia Arcaica​.

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