De que forma adquire o brasileiro o status de cidadão ativo

A expressão cidadão vem do latim "civitas" que significa "cidade". No passado, cidadão era quem fazia parte da sociedade como um todo, levando em consideração somente seus deveres e direitos. Atualmente, no entanto, cidadão é todo aquele que vive em sociedade dentro de suas normas e com o seu papel transformador, independente da sua localização geográfica, ou seja, mesmo que não se habite em cidade, mas no campo, ou em locais pouco povoados, desde que seja habitante de determinado país todos são caracterizados cidadãos. No entanto, há uma certa confusão a respeito de cidadania e nacionalidade. Nacionalidade é o conjunto de vínculos políticos e jurídicos entre alguém e determinado Estado, integrando o indivíduo no povo de um país, ou seja, é o status do indivíduo perante o Estado, sendo um de seus elementos característicos.

Por exemplo, no caso de alguém que cometa um crime, ele terá seu direito de votar vetado, sua liberdade será comprometida enquanto aguarda julgamento legal, no caso de estrangeiros pode ser sentenciados de acordo com as leis do país em que está, não do que nasceu, ou pode ser extraditado e ser julgado em seu país de nascimento, isso vai depender de cada caso. A Constituição Federal brasileira considera (art. I, a e b) brasileiros naturalizados: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários dos países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (naturalização expressa ordinária); e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos (modificação introduzida pela ECR n.

º 3/94, pois o texto original fixava o prazo em 30 anos) e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização expressa extraordinária). Mas de que forma o brasileiro recebe o status de cidadão ativo? De acordo com a Constituição Federal brasileira pode adquirir o status de cidadão ativo aos 16 anos; aos maiores de 18 e menores de 70 anos obriga a lei a inscrição como eleitor e o voto (CF, art. Além disso, algo que configura um cidadão ativo em sua totalidade é quando ele torna-se politicamente ativo - ainda quando facultativo -, pois compreende-se que no momento que se exerce o seu poder de decisão na hora do voto o indivíduo vira um agente de mudança e não apenas um espectador sem qualquer tipo de influência.

Porém, quando se diz que só é cidadão aquele que vota é um tanto equivocado. Votar no caso é compreendido aqui como uma ação de transformação, onde o cidadão em posição de poder irá usufruir de uma de suas competências afim de participar ativamente das decisões garantindo a satisfação com sua consciência diante do que julgar melhor para si e para a sociedade como um todo. Escolher seus representantes não é uma tarefa simples, uma vez que, faz-se necessário administrar os interesses da manutenção da ordem estabelecida, bem como das melhorias indispensáveis para a existência individual e o bem coletivo. Mas votar é apenas uma das competências conferidas ao cidadão. Isto posto, chega-se a conclusão que, em última análise, quando o cidadão cumpre suas obrigações eleitorais e atua ativamente utilizando-se dos seus direitos políticos ele é de fato ativo, mas quando ele foi eleito ou é candidato para um cargo eles tornam-se passivos, mas isso não lhes tira seus direitos como cidadãos e podem/devem exercer sua cidadania.

Esta que, por sua vez, é substancial para a mudança do quadro atual, pois são os cidadãos aqueles que são responsáveis pelas mudanças que julgam necessárias no cenário atual. Além do já exposto, ser cidadão ativo é ter consciência de seus deveres, assumir suas responsabilidades e exigir que seus direitos sejam cumpridos e preservados, bem como o de outros. Exercer a cidadania ativa é agir quando necessário quando o país necessitar de mudanças que contribuam para a melhoria da vida das pessoas, partindo do singular para o plural, de forma a transformar a sociedade em que vive em um lugar melhor e mais prazeroso de se viver, de forma que reconheça o que é necessário manter e o que é urgente mudar.

A conscientização dos seus direitos, assim como dos seus deveres, acima de tudo, deve ser tema principal e de recorrências em escolas, veículos de informação, seminários, campanhas e eventos em geral. Acesso em 07 de abril de 2018. MORAES, Alexandre de.  Direito Constitucional.  Ed. Rev. br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania. htm>. Acesso em 08 de abril de 2018.