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Conceitos de Constituição

Número do pedido
5093
Disciplina
Criado
18 Maio 2019
Concluído
19 Maio 2019
Preço
R$88,00
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Jóice Rios
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Conceitos de Constituição

Jóice Rios
Jóice Rios
Escritor
Páginas: 7
R$88,00
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Trata-se de um resumo dos conceitos da constituição e já está formatado conforme as normas ABNT, as informações somente serão substituídas pelas suas.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o tema ao qual será abordado no presente trabalho acadêmico, são os conceitos da Constituição. Esta, por sua vez, trata-se da norma superior que determina como as demais normas serão produzidas, além de estabelecer os limites dos conteúdos das mesmas, sujeitando-as ao seu texto e às suas determinações.
A constituição é composta e classificada pelo seu conteúdo formal e material. Partindo da vertente material, se refere ao conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, sua estrutura básica, as atribuições dos seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos direitos dos grupos e dos direitos da sociedade como um todo.
Sendo a Constituição a lei maior, suprema e fundamental, aufere a formação de poderes públicos, aquisição de poder, forma de governo, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. No que concerne o seu conteúdo formal, refere-se ao texto escrito resultante da manifestação do Poder Constituinte Originário, isto é, que somente pode ser modificado nos limites estabelecidos pelo mesmo Poder Constituinte. Quanto à forma da constituição, esta pode ser escrita ou não. Se escrita, deve ser sistematizada em um único texto. Não escrita, é contida em textos esparsos ou em convenções.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15ª ed. - Malheiros editores Ltda. - São Paulo - SP.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, 1934. Curso de direito constitucional. 25ª ed. Ver. - São Paulo: Saraiva, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13ª. Ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
NÁPOLI, Edem. Direito Constitucional - Resumo para Concursos. 2. ed. Salvador: Juspodvim.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 19ª Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.
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