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As fontes do Direito Internacional, Direito, Resumo - 735

Número do pedido
735
Disciplina
Processando
13 Dezembro 2017
COMPLETO EM
14 Dezembro 2017
Preço
R$141,00
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PRISCILLA MENDES
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Escritor
Páginas: 2
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Resumo sobre as fontes do Direito Internacional Público (DIP). Excelente resumo para estudantes do CACD.
Existem três tipos de fontes de Direito Internacional: as fontes materiais ou históricas; as fontes subsidiárias ou meios auxiliares; e as fontes formais, jurídicas ou primárias.

Enquanto as fontes materiais representam os elementos históricos, sociais e econômicos para que uma norma internacional seja criada em um dado momento, as fontes subsidiárias não são responsáveis pela criação de novas normas, mas constituem instrumentos úteis para aquelas criadas pelas fontes formais.
Contudo, a partir de 1945, a observância do comportamento da sociedade internacional e da dinâmica das relações internacionais, principalmente no contexto de globalização e de busca da formação de uma comunidade internacional, fez com que fontes extra-estatuárias surgissem, como: o ato unilateral dos Estados, as decisões das organizações internacionais e o jus cogens.
BIBLIOGRAFIA:
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969

Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Nações Unidas)

TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. “Fontes não codificadas do direito internacional”. In: Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 1, n. 1, p. 97-125, jul./dez. 2004.
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