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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INFLUÊNCIA DO CASO MARBURY X MADISON, Direito, Resumo - 751
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O trabalho descreve em breves palavras o que é Jurisdição Constitucional e qual foi a influência do caso Marbury X Madison para o controle de constitucionalidade.
"O controle jurisdicional de constitucionalidade tem como objetivo moldar o ordenamento jurídico nos termos da Constituição, no Brasil esse instituto foi inspirado no sistema judicial norte-americano. Nos Estados Unidos esse instituto teve origem com o doutrinador Hamilton e em alguns casos dos tribunais estaduais, o caso Marbury versus Madison foi o de maior repercussão, pois a partir do julgamento desse quadro foi estabelecido definitivamente o controle de constitucionalidade. O julgado reconheceu que a legislação constitucional estava acima da legislação ordinária, sendo que qualquer ato contrário à Constituição seria ineficaz. [...]"
William Marbury foi nomeado Juiz de Paz e não recebeu o título de nomeação assinado pelo presidente, o então novo presidente Thomas Jefferson determinou a seu secretário de estado James Madison que não entregasse os títulos remanescentes do governo anterior, tendo em vista que faltavam alguns requisitos para que o ato fosse formalizado. Indignado Marbury notificou Madison para que fundamentasse a negativa, mas Madison quedou-se inerte. Dessa forma, Marbury impetrou um mandado de segurança junto à Suprema Corte Americana a fim de solucionar o litígio.
De início a Suprema Corte não julgou o caso, diante das inúmeras discussões políticas sobre o tema, entretanto, assumindo John Marshall o cargo de presidente da Corte, decidiu julgar a lide, conhecendo o mérito e não lhe dando provimento, uma Mostrar todos
De início a Suprema Corte não julgou o caso, diante das inúmeras discussões políticas sobre o tema, entretanto, assumindo John Marshall o cargo de presidente da Corte, decidiu julgar a lide, conhecendo o mérito e não lhe dando provimento, uma Mostrar todos
O referido trabalho teve como referência artigos científicos
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