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Questões relativas ao direito real do usufruto, Direito, Resumo - 754
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O referido trabalho tem como objetivo responder questões relacionadas ao usufruto com base na legislação, posicionamentos doutrinários e jurisprudência.
Serão abordadas as seguintes questões: a) O nu-proprietário pode locar o imóvel objeto do usufruto? b) O nu-proprietário pode usar a coisa? c) O usufrutuário pode vender o bem? d) Quem pode ingressar com a ação reivindicatória da coisa em usufruto? e) Quem pode ingressar com ação possessória relativa do bem?
O usufrutuário não pode vender o bem objeto do usufruto, tendo em vista que esse direito é único e exclusivo do nu-proprietário, o qual tem titularidade do domínio do bem. Assim, entende-se que é possível que o nu-proprietário aliene o bem, mas o novo proprietário deverá respeitar o usufruto.
Quanto ao usufrutuário, o Código Civil é preciso quando elenca os seus direitos no artigo 1.394: “o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos”.
Quanto ao usufrutuário, o Código Civil é preciso quando elenca os seus direitos no artigo 1.394: “o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos”.
Legislação, doutrina e jurisprudência.
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