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RESUMOS DIREITO TRIBUTÁRIO + QUESTÕES DE CONCURSO COM GABARITO, Direito, Resumo - 854

Número do pedido
854
Disciplina
Processando
7 Janeiro 2018
COMPLETO EM
8 Janeiro 2018
Preço
R$60,00
Ajude-me fazer rápido até law. Tem só 1 dia Título do pedido «RESUMOS DIREITO TRIBUTÁRIO + QUESTÕES DE CONCURSO COM GABARITO».
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Mônica El-Jaick
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Mônica El-Jaick
Mônica El-Jaick
Escritor
Páginas: 29
R$60,00
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Resumos de diversos assuntos dentro do direito tributário, acompanhados de questões de concursos com gabarito.
(...) O que mais ocorre na prática é a execução fiscal ser redirecionada a alguém cujo nome não consta na inscrição na dívida ativa. Isso é o que mais ocorre na prática. A jurisprudência é bastante tolerante nesse caso. Para que seja deferido, é preciso que a Fazenda aponte fundamentos que façam presumir a responsabilidade. No entanto, se o nome da pessoa está no título de dívida, a Fazenda nada precisa provar, já que há presunção relativa de certeza.
Sem a certidão negativa a empresa acaba sofrendo dissolução irregular por não ter cumprido todos os seus débitos com a Fazenda. A jurisprudência entende isso como deflagrador da responsabilidade do administrador.
Se, na execução do processo o devedor morre, este pode ser redirecionado ao espólio. Já se a execução começa após a morte do devedo Mostrar todos
CESPE- TJ-SE- Juiz-2008
Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra
a) Raimundo.
b) o espólio de Renato.
c) o inventariante, nos atos em que intervier.
d) os devedores de Renato.
e) os filhos de Renato.

Resumos elaborados a partir de videoaulas de professores renomados. Pode conter esquemas e gráficos para melhor compreensão do aluno.
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