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Direito Tributario, Contabilidade, TCC - 2707

Número do pedido
2707
Disciplina
Tipo
Processando
1 Agosto 2018
COMPLETO EM
3 Agosto 2018
Preço
R$250,00
Tenho problema com Contabilidade. Encomendo urgente até accounting. Tem só 2 dias Título do pedido «Direito Tributario».
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user606629
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user606629
Páginas: 13
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TRABALHO ESPECIFICO PARA ÁREA DE TRIBUTOS.
Este artigo visa estudar o instituto das imunidades tributárias no que tange aos templos de qualquer culto. Com enfoque na liberdade de culto e os desdobramentos da natureza religiosa. Usou-se de método de pesquisa bibliográfica, teórica e com método indutivo, em artigos jurisprudencias e periodicos, com o objetivo de investigar os limites e alcances da referida Imunidade Tributária. Conclui-se que com os resultados obtidos revela o entendimento de que: a) os Templos de Qualquer Culto são imunes a impostos; b) a imunidade concedida aos Templos de Qualquer Culto é do tipo incondicionada; c) o pressuposto de admissibilidade exigido para a sua concessão é que o patrimônio, a renda e os serviços sejam relacionados com as suas finalidades essenciais.
IMPOSTOS SOBRE TEMPLOS RELIGIOSOS.
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 4. ed.rev. e atual. São Paulo. Saraiva 1999

BALEEIRO, Aliomar. Curso de direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

COSTA, Helena Regina. Imunidades Tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2005.

ELALI, André. Revista Tributária e de finanças públicas, São Paulo, RT. N° 70, 2007.

LOBO TORRES, Ricardo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário: os direitos humanos e a tributação – imunidades e Isonomia. São Paulo: Renovar, 1999.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed., São Paulo: Malheiros, 2011.

REIS, Ana Maria Ribeiro dos. Tributação e Direitos Fundamentais. Coordenadores: Paulo Gonet Branco, Liziane Angelotti Meira, Celso de Barros Corre Mostrar todos
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