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Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: Conceito de insumos e geração de créditos, Direito, TCC - 1263

Número do pedido
1263
Disciplina
Tipo
Processando
6 Março 2018
COMPLETO EM
8 Março 2018
Preço
R$495,00
Não consigo fazer. Preciso urgente até law. Tem só 2 dias Título do pedido «Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: Conceito de insumos e geração de créditos».
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stehsousa3
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Escritor
Páginas: 109
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Este ensaio científico busca demonstrar que as contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta, quais sejam o PIS e a COFINS, são duas importantes fontes de arrecadação do governo central, razão pela qual vêm sofrendo grandes e relevantes intervenções legislativas ao longo dos anos. Neste contexto, instituiu-se a não-cumulatividade dessas contribuições a partir do ano de 2002, para o PIS, e 2004 para a COFINS.
Dentre os inúmeros tributos que compõem o atual sistema tributário brasileiro, as contribuições denominadas PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são, indubitavelmente, duas das fontes de arrecadação mais relevantes para a União Federal.
Após diversas discussões envolvendo esses dois tributos, notadamente quanto ao veículo legal de sua instituição, à sua base de cálculo, ao sujeito passivo da exação, bem como quanto à cumulatividade, que onerava demais a cadeia produtiva, a União Federal, através da publicação das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, criou um sistema não-cumulativo para o PIS e COFINS, atendendo, em parte, ao desejo do setor privado.
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................10
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................12
3. CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA DA DISCUSSÃO................15
4. CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA DA DISCUSSÃO...........................................19
5. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES.............................21
6. NATUREZA JURÍDICA DO PIS E DA COFINS....................................................25
7. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE.......................29
8. HISTÓRICO E REGIMES DE APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS.....................36
8.1 Histórico....................................................................... Mostrar todos
ANAN JR., Pedro (coord.). Planejamento Fiscal – Aspectos Teóricos e Práticos. Volume II. São Paulo: Quartier Latin do Brasil. 2009.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Créditos de PIS e Cofins sobre Insumos. São Paulo: Prognose, 2010.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

BARRETO, Aires F. A Nova Cofins: Primeiros Apontamentos. In: Revista Dialética de Direito Tributário nº 103.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 13ª ed. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BERGAMINI, Adolpho. PIS e Cofins na Teoria e na Prática. 2ª ed. São Paulo: MP Editora. 2010.

CALCINI, Fabio Pallaretti. PIS e Cofins. Algumas ponderações acerca da não- cumulatividade. Revista Dialética de Direito Tributário nº 17 Mostrar todos
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