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Busca e Apreensão de veículo: Considerações legais e jurisprudências, Direito, TCC - 1264

Número do pedido
1264
Disciplina
Tipo
Processando
6 Março 2018
COMPLETO EM
8 Março 2018
Preço
R$270,00
Ajude-me fazer rápido até law. Tem só 2 dias Título do pedido «Busca e Apreensão de veículo: Considerações legais e jurisprudências».
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Escritor
Páginas: 27
R$270,00
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O Código de Processo Penal admite uma sistemática que não é tecnicamente a melhor, pois reúne dois institutos distintos: a busca e a apreensão, apesar desses fenômenos se encontrarem intimamente ligados, pois a atividade a ser realizada pelo agente – na maioria dos casos – é integrada, podendo ocorrer busca sem apreensão ou apreensão sem busca. Ao diligenciar a busca e apreensão, garantias fundamentais estarão em constante tensão. Contudo, deve-se buscar o equilíbrio dos princípios constitucionais, a fim de privilegiar a dignidade da pessoa humana, evitando-se o abuso de intervenção (respeitando os requisitos legais).
O presente trabalho tem como objeto de estudo os aspectos de ação da busca e apreensão de veículos. Para tal, utilizar-se-á o método exploratório de análise literária, partindo das teorias e das leis, bem como da demonstração de aplicação em casos concretos e julgados jurisprudenciais.
Assim, a estrutura interna deste trabalho consistirá numa discussão teórica acerca do tema. Em suma, o objetivo principal dessa pesquisa é demonstrar o entendimento favorável a respeito do processo de ação de busca e apreensão e sua aplicação, a fim de garantir ao magistrado à possibilidade de agir de maneira mais ativa no processo e em sua marcha procedimental.
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................
3. DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO.....................................................
3.1 NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS TENSIONADOS.........................................................................................................

4. MOMENTOS, REQUISITOS LEGAIS E HORÁRIO DA BUSCA E DA APREENSÃO.............................................................................................................

5. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA..........................................................

6. A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA Mostrar todos
BATISTA, Johnanderson Stefani. Busca e apreensão. Curitiba, 2012. Disponível em: http://tcconline.utp.br/wp-content/uploads//2014/04/BUSCA-E-APREENSAO.pdf. Acesso em: 23 Jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: Mar.2018.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 911/1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0911.htm. Acesso em: Mar. 2018.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689/1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: Mar. 2018.

BRASIL. Lei Nº 4.898/1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm. Acesso em: Mar.2018.

BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 197 Mostrar todos
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