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ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO. REVISTA INTIMA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, Direito, TCC - 144

Número do pedido
144
Disciplina
Tipo
Processando
20 Setembro 2017
COMPLETO EM
22 Setembro 2017
Preço
R$429,00
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junioroliveira
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junioroliveira
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Escritor
Páginas: 59
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O trabalho em tela tem como objetivo analisar o assédio moral na relação de emprego, abordando a possibilidade ou não da revista íntima e o cabimento ou não de indenização de danos morais em decorrência do assedio moral e da revista íntima por ação do empregador e seus prepostos no âmbito em que se desenvolvem as atividades laborais e no exercício das funções empregatícias. É proposta do trabalho apresentar origem, evolução histórica, conceito, natureza jurídica, classificação, os conceitos dos institutos, posição doutrinaria e jurisprudencial, aplicação da norma legal e o caso concreto, de modo a esclarecer os pontos obscuros e chamar os operadores do direito ao debate do tema.
O trabalho traça reflexões sobre o assédio moral, a revista intima nas relações de trabalho e a obrigação de indenizar em decorrência do dano moral em suas diversas nuanças, sobretudo no que concerne ao comportamento de empregados e empregadores no ambiente de trabalho. Esclarece o conceito de assédio moral no seu sentido técnico, como se caracteriza o assédio, as suas consequências, o perfil do assediador, responsabilidade civil do empregador. Apresenta o fundamento constitucional do princípio da dignidade humana e sua aplicabilidade em casos de assédio moral e da revista intima.
O tema não é fenômeno recente, pois é observado nas relações humanas desde os primórdios da história, podendo-se dizer que é tão antigo quanto o próprio trabalho. Contudo, a legislação existente no Brasil é muit Mostrar todos
Importante iniciar o estudo em comento apresentando o conceito do direito do trabalho, sua evolução histórica e as correlações com outras ciências.
Cumpre informar que o surgimento do direito, considerando seu crescimento tem sintonia com o crescimento da sociedade e da evolução do próprio homem. A historia não aponta de forma precisa a origem do direito. Não há prova cabal do momento de seu nascimento, contudo, evidencia que o homem estabelece regras de comportamento entre se, antes de criar forma de convivência com outros seres vivos. Com se infere, o surgimento do direito tem sua origem no momento em que o homem sente necessidade de estabelecer forma de comportamento para convivência com seus semelhantes. Ou seja, ele inicia, num primeiro momento como deverá ser seu modo de vida com seu Mostrar todos
ASSÉDIO MORAL. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2015.


BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Assédio: violência e sofrimento no ambiente de trabalho – assédio moral. Brasília, editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2015.


______. Constituição da República do Brasil de 1988.


______. Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil.


______. Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.


CAHALI, Yussef Said. Dano moral.3. ed. Revista, ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.


DALLEGRAVE NETO, Jose Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010.


______. Controvérsias sobre o dano moral t Mostrar todos
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