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Violência Contra Mulher: Feminicídio. (TCC Completo), Direito, TCC - 1880

Número do pedido
1880
Disciplina
Tipo
Processando
15 Maio 2018
COMPLETO EM
17 Maio 2018
Preço
R$800,00
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Páginas: 51
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Introdução;
Primeiro Capitulo: Lei Maria da Penha;
Segundo Capitulo: Homicídios (Forma Genérica) ;
Terceiro Capitulo: Feminicidio (Lei);
e Conclusão.

Entregue em Maio de 2018 em Belém-PA
Nota 10
O presente trabalho tem como objetivo a investigação do tipo penal qualificado do homicídio relacionado ao feminicídio enquanto sua incidência com a grave violência contra mulheres na acepção da violência de gênero.
A presente pesquisa segue a linha do homicídio qualificado praticados contra mulheres por seu gênero. Seguindo a modalidade da pesquisa bibliográfica posto que sejam utilizados como base científica os múltiplos olhares de cientistas do ordenamento jurídico brasileiro, por meio de livros, artigos, jurisprudências, trabalhos acadêmicos, reportagens, bem como leis especificas e comparativos pertinentes ao tema proposto.
A violência contra a mulher é assunto desmitificado atualmente que perdurou diante dos hábitos e culturas desenvolvidas acerca da opressão da mulher. Como consagrou Delmanto (2016, p. 19) o Código de Hamurabi, conhecido mundialmente por ser um dos primeiros códigos escritos, em seu texto legislativo já expressava a clara violência contra a mulher a se tratar da punição à “má conduta da mulher”, instituindo a expressão “olho por olho, dente por dente”, conhecido como a Lei de Talião, além de penas terríveis como a extração de nariz da mulher em caso de adultério.
BARROSO, Marcos Patrick Chaves. Lei nº13.104/15 – feminicídio e circunstâncias caracterizadoras de aumento de pena. Âmbito Jurídico: Rio Grande, XVIII, n. 143, dez 2015. Disponível em: Acesso em 25 de Fev. 2018.

BASTOS, Marcelo Lessa. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei “Maria da Penha” – Alguns comentários. In: FREITAS, André Guilherme Tavares de (org.). Novas Leis de Violência Doméstica contra a Mulher e de Tóxicos (Lei 11.340/06 e 11.343/06) Doutrina e Legislação. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007, p. 125.

BRASIL. Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Disponível em Acesso em 09 de Fev. 2018.

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