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Habeas Corpus, Direito, TCC - 2214

Número do pedido
2214
Disciplina
Tipo
Processando
10 Junho 2018
COMPLETO EM
12 Junho 2018
Preço
R$1.068,00
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Michelle78
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Michelle78
Michelle78
Escritor
Páginas: 36
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O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o habeas corpus. Com o advento da Constituição federal de 1988, a dignidade da pessoa humana tem sido o pilar de todas as ações sociais e jurídicas da sociedade brasileira. O estabelecimento dos direitos fundamentais do cidadão e da coletividade são considerados uma conquista do homem, que deve ser valorizada e priorizada pelo Estado.
O presente estudo tem como finalidade refletir sobre o uso abusivo do Habeas Corpus, que caracteriza um dos institutos jurídicos mais importantes para a defesa do direito do cidadão de ir e vir livremente. É uma ação penal de natureza constitucional destinado especificamente a proteção da liberdade de locomoção quando ameaçada, violada por ilegalidade ou abuso de poder. O texto que respalda esse conceito encontra-se previsto no art. 5°, inciso XV, da Constituição da República Federativa do Brasil. É necessário verificar os requisitos legais para que este remédio jurídico possa ser impetrado.
A efetividade dos chamados direitos fundamentais é inaugurada com o advento da Constituição de 1988. Segundo Fernando Caamaño (2009, p. 23) os contornos destes direitos vêm sendo definidos ao longo da história da humanidade. Assim, a vida, a liberdade e a dignidade humana, passaram a ser os pilares da vida em sociedade, sendo fundamento para delimitar todos os meios de defesa dos interesses do sujeito de direito. Pode-se compreender que são direitos fundamentais aqueles essenciais à sobrevivência humana, capazes de promover a harmonia social e o bem-estar de cada cidadão.
BARROS CARVALHO, Paulo de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Constituição Federal comentada. São Paulo: Malheiros, 2006.

______; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB, 2007.

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