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PRISAO PREVENTIVA -O PRAZO DILATADO E O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA NAO JUDICIALIZADA, Direito, TCC - 2535

Número do pedido
2535
Disciplina
Tipo
Processando
13 Julho 2018
COMPLETO EM
15 Julho 2018
Preço
R$804,00
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mickaelmuzzo4
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mickaelmuzzo4
Páginas: 29
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Trabalho de formaçao academica TCC na area criminal com grande aprofundamento em direito penal e excelente para quem vai fazer apresentaçao e deseja tirar uma boa nota em seu trabalho de conclusao de curso.TRABALHO APRESENTADO EM JUNHO DE 2018 COM OBTENÇAO DE NOTA MAXIMA 10 NA FACULDADE ANHNAGUERA DO RIO DE JANEIRO E NAO FOI AUTORIZADO A PUBLICAÇAO POR MINHA DECISAO PARA NAO HAVER POSSIBILIDADE DE PLAGIO para quem for adiquirir esta obra fantastica.
A liberdade individual tem um preço? No mundo atual, tal pergunta pode até ter uma resposta afirmativa e com viés capitalista ou meramente materialista. Entretanto, é preciso lembrar que tratam-se de vidas humanas, histórias de vida em pauta. Que prender por mera justiça aclamatória não é o certo. E é com este dilema que o Estado se depara todos os dias em seus Tribunais criminais, no que tange ao considerado segundo maior bem de um ser: sua liberdade individual de ir e vir.
1. INTRODUÇÃO

O presente estudo vem tratar de um tema que há muito tempo se concretizou como assunto de especial importância no ordenamento criminal e social do Brasil. Estar preso preventivamente não é cumprir a pena propriamente dita. Todavia, pondera-se acerca do tempo que se mantém o indivíduo sob a privação de liberdade nesta medida cautelar, e se o é de fato justo. Torna-se de relevância mister o debate sobre as violações constantes dos já pacificados direitos relativos à dignidade da pessoa humana presa.

Nas últimas duas décadas, saber que alguém foi preso preventivamente se tornou usual. Com a intensificação das Operações Policiais de grande porte, como “Mensalão” e “Lava-Jato”, o instituto-tema deste Trabalho por vezes se mostra incompreendido pela sociedade, cabendo então aos j Mostrar todos
6. REFERÊNCIAS

AUGUSTO, César. “Fundamentos para uma prisão preventiva”. Jusbrasil.com.br. São Paulo, SP: 20 jun 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

BARROS, Thiago José de Oliveira. “Execução provisória da pena: evolução legislativa e jurisprudencial”. Conteúdojurídico.com.br. Brasília, D.F.: 01 fev. 2017. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2018.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Ed. CID, 2004. 53 p.

BERCLAZ, Márcio. “O caos no sistema carcerário brasileiro: em busca de alternativas”. Justificando.cartacapital.com.br. Curitiba, PR: 09 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 mar 2018.

BRASIL. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, R.J., 31 dez. 1940. Di Mostrar todos
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