TCC - ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO CAUSA E EFEITO

Projeto do de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação e Direito, como requisito parcial para obtenção de nota em avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de curso. Orientador (a) Professor (a) Nome completo e titulação, Manaus-AM 2018 UNINORTE – CETRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE BACHARELADO EM DIREITO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO CAUSA E EFEITO. Projeto do de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação e Direito, como requisito parcial para obtenção de nota em avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de curso. Orientador (a) Professor (a) Nome completo e titulação, Manaus-AM 2018 SUMÁRIO 1. Uma síntese acerca do Contexto Histórico. A criminalidade antes e depois do Estatuto do Desarmamento. A relação entre o Estatuto e os Índices de Criminalidade.

METODOLOGIA. Caracterização da pesquisa. CONCLUSÃO xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Palavras-Chave: Direitos Sociais, Estatuto do Desarmamento, Armas de fogo, Segurança Pública, Criminalidade no Brasil ABSTRACT The present study has as main objective to analyze the tendencies of the last ten predecessors and later of the Disarmament Statute. In the work, the results of the sessions are made on the left and right sides to Brazil, in the sense that the government of Disarmament is advocated during the government of former President Lula is really an ideal for the national security of the unarmed population. In contrast, there are those who do not agree with the segmentation of the right of access to the registry of their rights and is considered as someone who does some kind of crime against equal rights, since not all have the same resource for access to armament.

OBJECTIVXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. METHODOLOGYxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Além do objetivo principal da presente pesquisa de metodologia bibliográfica e documental em analisar as tendências dos períodos sócio históricos antecessores e posteriores do Estatuto do Desarmamento, para compreender seus resultados e possíveis soluções das suas discutíveis falhas. Por fim, nos resultados e discussões faz-se uma exposição das principais implicações da seara ora estudada e finaliza com a conclusão. JUSTIFICATIVA Entender o que acontece no Brasil e por que os governantes decidiram por nós a respeito do Desarmamento da população é indispensável para que possamos abrir os olhos em relação ao modelo de estado em que estamos vivendo, para tomarmos conhecimento acerca de quem colocamos no poder. Analisar o que acontece por trás do desarmamento e quais os riscos e consequências de se portar uma arma é de extrema importância para que possamos tomar partido e não sermos mais ignorados por aqueles que governam o país por nós.

Este é um assunto de grande abrangência e extensão incontável. Com o passar dos anos e com aperfeiçoamentos desse material de caça e defesa, a descoberta do metal, todas essas pedras e a madeira também deram lugar as armas feitas de aço, como espadas, lanças ou punhais e machados, assim chegava a era das chamadas armas básicas, ou armas brancas de hoje. Contudo, mais adiante nessa síntese, faz-se importante comentar que nenhuma outra invenção, antes das bombas de átomos e nêutrons, foi tão importante quanto a descoberta da pólvora dos chineses, entre os séculos XV e XVI depois de Cristo. Com essa ferramenta de ataque atômico, a guerra tomou novas configurações durante três séculos seguintes, com artilharias de canhões e os primeiros mosquetes.

Em 1884, surgiu nos Estados Unidos da América a primeira arma automática do mundo, gerando um grande interesse aos militares, pois era capaz de disparar centenas de tiros por minuto, a conhecida metralhadora. Além da utilização militar, elas ganharam fins esportivos, chegando às olimpíadas e na rotina das pessoas, seja para a caça, seja para a defesa pessoal, dando início assim a questionamentos quanto a eficiência da suposta utilização primordial da segurança doméstica. Do total de votantes, 63,94% decidiram pelo 'não' à proibição da venda de armas e munições. A decisão do referendo não permitiu, portanto, que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento entrasse em vigor. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10. voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, diante da tramitação do Projeto de Lei 3722/12, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país.

Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, explica que uma grave crise econômica ocorrida durante a década de 1980 ampliou a desigualdade social e foi um dos fatores responsáveis pelos aumentos das taxas de morte por homicídio no país. assassinatos, o equivalente a uma taxa de 29 gritantes ocorrências a cada 100 mil habitantes, mesmo quando a Organização das Nações Unidas estabelece como aceitável o índice máximo de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Diante desses fatos, pode-se classificar como violência por morte epidêmica. E no Brasil, mesmo na política de desarmamento alcançou o status de país com violência "triplamente" epidêmica. Segundo Rebelo: Do ponto de vista de seus resultados práticos, medidos por números reconhecidos oficialmente, não há nenhum efeito positivo que possa ser atribuído à lei atual, cujos termos centrais, inclusive, foram maciçamente rejeitados pela sociedade no referendo realizado em outubro de 2005.

REBELO, 2014). já apresenta a evolução das taxas de homicídios dos países da América do Sul, calculadas nos anos entre 2000 e 2013, segundo a base de dados da OMS alta qualidade e da ONU, conforme apresentado no mesmo Atlas. Observa-se que os países em comum apresentam taxas similares, o que valida a qualidade das bases. A série temporal do Brasil começa somente em 2007 e a Colômbia, estes estão entre os maiores da América do Sul e também podemos perceber que Uruguai, Chile e Argentina após 2006, nos dados da ONU, possuem taxas abaixo da média mundial. Mais adiante um pouco no tempo, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 2016 houve 62. homicídios no Brasil.

Vale trazer para esse apontamento uma análise da origem dessa questão social de violência urbana e é possível contextualizar o período por volta da década de 50, quando a população urbana era ainda pequena e mesmo nas cidades a estratificação era rígida, a classe média sabia manter a ordem em casa. No quesito de armamento, poucas famílias possuíam armas de fogo no país, mas as cidades cresciam, os problemas também, massa sociedade esperançosa acreditava que o crescimento econômico mudaria a situação de alta criminalidade. Porém, no tão conhecido período do golpe militar de 64, durante os 21 anos do governo militar, a criminalidade aumentou severamente, mas não se tornou uma prioridade das políticas sociais nacionais, infelizmente.

Segundo o redator da revista Isto é, Bolívar Lamounier: Não entrava no radar dos dois lados em que o País se dividira. Os militares preocupavam-se em combater os focos de violência política (a luta armada). BARATTA, 2002). O autor esclarece com esse raciocínio que houve uma passagem de ciclos em que surgiu em um contexto criminológico novo, no qual houve uma troca de paradigmas das relações sociais na análise do comportamento buscava-se uma resposta sobre a criminalidade nas características de cada um, e não no meio social. E assim, o estudo da criminologia pôde evoluir o pensamento etiológico. Molina já entende que se deve tratar dessa divisão de ciclos de controle social ou etiqueta mento como de estigmas sociais com nova roupagem: Os agentes de controle social informal tratam de condicionar o indivíduo, de discipliná-lo através de um largo e sutil processo (.

quando as instâncias informais do controle social fracassam, entram em funcionamento as instâncias formais, que atuam de modo coercitivo e impõem sanções qualitativamente distintas das sanções sociais: são sanções estigmatizantes que atribuem ao infrator um singular status (de desviados, perigoso ou delinquente). Agora, quando eu estou com 50 mil e a tendência era que eu estivesse no próximo ano com 53 mil e eu aumento só para 51 mil, isso é um fator de sucesso também. Essa é uma coisa que acho que as pessoas não conseguem direito pegar: a gente estaria numa situação muito mais séria se o estatuto não existisse. FIGUEIREDO, Atlas da Violência 2018). Cerqueira concluiu com sua pesquisa para o doutorado que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, mas não tem efeito para dissuadir os crimes com motivação econômica, como roubos e furtos, o que faz total sentido.

É importante colocar aqui um exemplo distante da realidade brasileira, localizado nos EUA, por exemplo. É importante explicar aqui com relação ao índice de homicídios por arma de fogo também registrou redução durante a coleta de dados da mesma pesquisa. O Atlas apresenta que no período seguinte à aprovação do Estatuto de Desarmamento, entre os anos 2003 e 2007, houve queda nas mortes por armas de fogo no Brasil. Porém, no marcante ano de 2013, quando o estatuto completou sua primeira década, a quantidade de homicídios com armas de fogo no país havia caído 12,6% em relação a 2003, exatamente quando a lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 23 de dezembro. Um relatório feito pela Fundação Friedrich Ebert em parceria com o Instituto Sou da Paz que foi divulgado no ano de sugere que as campanhas de desarmamento tiveram bons resultados, ao contrário do que alega o PLS 378/2017.

Porém, pode-se concluir que Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil entre o período de 1993a 2003 a taxa de homicídios crescia, mas a partir do ano de 2004, houve uma reversão de tendência criminal, com queda desses números expressivos. Além da pesquisa bibliográfica também se realizou a pesquisa documental, com objetivo de coletar dados sobre o Brasil. Segundo Lakatos e Marconi (1991), uma coleta de dados de documentos escritos ou não, que pode ser feita no momento em que o fato ocorre ou depois. Na visão de Gil (1999, p. a pesquisa documental quanto a seu desenvolvimento é: O desenvolvimento da pesquisa documental segue os mesmos passos da pesquisa bibliográfica.

Apenas há que se considerar que o primeiro passo consiste na exploração das fontes documentais, que são em grande número. Através deste plano metodológico foi possível desenvolver o trabalho de pesquisa, pois acredita-se que os métodos empregados estão de acordo com a propostas a ser desenvolvida. CRONOGRAMA 8. CONCLUSÃO Com as pesquisas realizadas nas referidas bibliografias citadas durante a produção textual, para desenvolver esse artigo cientifico, pode-se em suma descrever a compreensão do estudo histórico como uma divisão entre ciclos separados entre antes e depois do Estatuto do desarmamento. Por exemplo, 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000em análise à nomenclatura destinada à Lei 10. de 22 de dezembro de 2003, qual seja; Estatuto do Desarmamento, seu próprio nome já diz qual foi a real intenção do legislador quando da sua criação.

elpais. com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548. html Acesso em: 14 de novembro de 2018. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Desarmamento: um breve histórico. Disponível em: http://www. institutoelo. org. br/site/noticias/leitura/1056 Acesso em: 13 de novembro de 2018. unisinos. br/78-noticias/575669-mais-armas-menos-crimes Acesso em: 16 de novembro de 2018. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. ed: Atlas, 1991. MOVIMENTO VIVA BRASIL. O impacto do Estatuto do Desarmamento nos homicídios brasileiros. Disponível em: http://www. mvb. org. terra. com. br/brasil/referendodesarmamento/interna/0,,OI692818-EI5475,00. html Acesso em: 13 de novembro de 2018.