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Proteção à integridade psicológica da mulher no Direito Penal, Direito, TCC - 728

Número do pedido
728
Disciplina
Tipo
Processando
11 Dezembro 2017
COMPLETO EM
13 Dezembro 2017
Preço
R$1.864,00
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Bia1795
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Bia1795
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Escritor
Páginas: 60
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso, traz o conceito de violência psicológica, enunciado no artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que é um conceito dotado de diversos sentidos, além do seu significado jurídico-legal. Assim, apesar de a Lei Maria da Penha representar a aceitação da existência de uma violência psicológica, não assegura uma proteção efetiva às ofendidas, vez que a violência psicológica do artigo 7º, inciso II, da Lei em análise, é apenas um elemento de interpretação do delito de lesão corporal, já existente anteriormente, surgindo apenas como uma agravante do delito previsto no artigo 129 do Código Penal. Com isso, espera-se exemplificar no presente Trabalho de Conclusão de Curso que uma proteção mais concreta às mulheres em situ Mostrar todos
A violência psicológica, somente há pouco tempo, foi realmente identificada como um fenômeno destruidor do ambiente familiar, do trabalho e social, o que sempre resulta em problemas prejudiciais à saúde física e mental da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Por esse motivo, é que se justifica o presente trabalho: dar atenção a um tema que está ligado à violência doméstica, e que, infelizmente, não está devidamente esclarecido em Lei.
Inicialmente, o objetivo é analisar de onde surgiu a Lei Maria da Penha, e quais são os seus avanços e conquistas durante seus 11 (onze) anos de vigência. Ademais, será analisado de que forma houve a construção do significado de violência contra a mulher, abordando quais as formas de violência existente, seus conceitos e a quem são destinadas.
Em um seg Mostrar todos
A violência psicológica é um fenômeno social com ampla importância, servindo, inclusive, como “porta de entrada” para a violência física. Contudo, não se caracteriza como um fato novo, pois sempre foi praticado em vários países e em várias famílias, sem que tivesse sido tratado da forma necessária. A presença da violência psicológica no âmbito familiar é uma realidade latente e passível de reparação, e como tal, deve ser estudada com maior profundidade.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: A violência perversa no cotidiano.
HUERTA TOCILDO, Susana. Los limites Del derecho penal em La prevención de La violência doméstica, p. 527.
LIMA, Fausto Rodrigues de. A Renúncia das vítimas e os fatores de risco à violência doméstica: da construção à aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha. Rio de Janeiro: Editora Lumem Júris, 2008. p. 50.
LIVRO IX, TÍTULO LXI – Do benefício do Senatus consulto Velleano, introduzido em favor das mulheres que ficam por fiadoras de outrem.
MACHADO, Isadora Vier. A “Lei Maria da Penha Maia” e o enfrentamento do assédio moral em relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. Maringá: 2007.
MACHADO, Isadora Vier. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Le Mostrar todos
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