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Imposto sobre Grandes Fortunas CF/88 + Modelo Cândido Mendes TCC, Direito, TCC - 849

Número do pedido
849
Disciplina
Tipo
Processando
7 Janeiro 2018
COMPLETO EM
9 Janeiro 2018
Preço
R$309,00
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Mônica El-Jaick
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Mônica El-Jaick
Mônica El-Jaick
Escritor
Páginas: 57
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Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.
O presente trabalho surgiu da necessidade de analisar o sistema brasileiro atual no que se refere à carga tributária e a possibilidade de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Neste ponto, cada vez mais frequente é a discussão acerca do ajuste fiscal como forma de estabilizar as contas do país no cenário político econômico atual.
A partir do momento que o cenário político-econômico demanda cortes de gastos, surge a dúvida de como realizá-los sem sobrecarregar a população. Mudanças nas regras da Previdência Social, leis trabalhistas e até sugestão da volta de impostos como a CPMF já foram propostos e geraram muitas críticas ao governo.
Diante desse cenário, diversas propostas já foram consideradas para aumentar a renda estatal sem, no entanto, prejudicar o contribuinte que já ar Mostrar todos
1.INTRODUÇÃO 2
2. BREVE HISTÓRICO DO IGF 4
1.1 Direito comparado 4
1.2 Tributos no Brasil 7
1.3 Critérios norteadores do IGF 9
3. INTER-RELAÇÕES ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO CONSTITUCIONAL 11
2.1 Correlação entre direito constitucional e tributário 11
2.2 Hierarquia das Leis no Direito brasileiro 13
2.3 Eficácia das normas 15
4. PRINCÍPIOS PERTINENTES À EVENTUAL INSTITUIÇÃO DO IGF 17
3.1Princípio da igualdade 17
3.2 Isonomia tributária e capacidade contributiva 19
3.3 Não- confisco 20
5. VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO 22
4.1 Evasão fiscal e o desestimulo á investimentos 22
4.2 Bitributação 25
4.3 Função social 27
4.4 Diminuição da concentração de renda 30
6. PROJETOS DE LEI 32
5.1 Pls apresentados 32
5.3 Posicionamentos do atual Congresso nacional 37
7.CONCLUSÃO 39

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: Limites e possibilidades da constituição brasileira. 8 ed. [S.L.]: Renovar, 2006.
BORGES, Igor Tavares; CALLOU, Fernanda Torquato. Imposto sobre grandes fortunas - um olhar para a igualdade social. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2016

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2015.

BRASIL. Código Tributário Nacional (1966). Brasília: DF. Disponível em: Acesso em: 30.set.2016

CALIENDO, Paulo. Comentário ao art. 153, VII. In: CANOTILHO, J. J.
Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.: STRECK, Lenio L.;
(Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, Mostrar todos
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