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SEGURO GARANTIA, Economia, TCC - 32

Número do pedido
32
Disciplina
Tipo
Processando
14 Setembro 2017
COMPLETO EM
16 Setembro 2017
Preço
R$216,00
Tenho problema com Economia. Encomendo urgente até economics. Tem só 2 dias Título do pedido «SEGURO GARANTIA».
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Escritor
Páginas: 50
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O Presente trabalho tem como objetivo abordar a o Seguro Garantia, abordo no primeiro capítulo contrato e seus princípios gerais do direito contratual, o primeiro capítulo do presente estudo abordará as noções básicas de classificação, seus elementos, da função social, do contrato do empréstimo, do contrato do seguro o qual será dado ênfase ao seguro garantia, no seu histórico, nos seus elementos, na sua legislação suas modalidades no setor público e privado. observando a circular 477 da SUSEP de 30 de setembro de 2013, na qual padroniza a divisão do seguro Garantia em Segurado do Setor Público e Seguro Garantia do Segurado do Setor Privado.
O presente trabalho tem como intuito discorrer sobre o seguro garantia.
No ano de 2013 surge a circular nº 477 de 30 de setembro de 2013, para dar mais celeridade e eficácia aos processos O Superintendente Da Superintendência De Seguros Privados – SUSEP, na forma do disposto na alínea “b” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do processo Susep nº 15414.001626/2003-08 os meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos.
Esse tipo de seguro existe há anos, porém com outra roupagem. Historicamente falando, o Seguro Garantia ou as “fianças ou avais” foram conhecidas pelos povos antigos e utilizadas muitos anos antes de Cristo.
Os tempos mudaram e séculos depois surgem às primeiras companhias seguradoras no mundo. No entanto no Brasi Mostrar todos
1.1 Conceito

Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus”, traduzindo para o português significa “o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”.
Clóvis Bevilácqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”.
Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”.
Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idô Mostrar todos
BRASIL, No Código Civil de 1916 no art. 1.432

BRASIL, No Código Civil Art. 12. A obrigação do pagamento do prêmio pelo segurado vigerá a partir do dia previsto na apólice ou bilhete de seguro, ficando suspensa a cobertura do seguro até o pagamento do prêmio e demais encargo.

BRASIL, No Código Civil Art. 785§2º. A apólice ou bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil anotado, vol. 4, Rio de Janeiro: Francisco Alves,1916.
_____________ Código civil anotado, vol. 4, Rio de Janeiro: Francisco Alves,1916. p. 245.
BORBA, Guillermo A. Manual de Contratos. 14.ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1989. p.23

CAVALEIRO NETO. Hermínio Mendes. A ilegalidade da negativa de atendimento do sinistro ba Mostrar todos
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