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A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O BRASIL NO BANCO DOS RÉUS, Ciência política, Trabalho Acadêmico - 1016

Número do pedido
1016
Processando
29 Janeiro 2018
COMPLETO EM
30 Janeiro 2018
Preço
R$44,00
Ajude! É preciso fazer até politics. Tem só 1 dia Título do pedido «A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O BRASIL NO BANCO DOS RÉUS».
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Erick da Luz Scherf
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Erick da Luz Scherf
Páginas: 5
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Breve análise acerca da condenação do Brasil na OMC pelo uso da estratégia de favorecimento do produto nacional.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelecida em 1995 pelo tratado de Marraquexe, foi desenvolvida para desempenhar três funções principais: monitorar o comércio internacional e as políticas comerciais dos Estados-membros; atuar como foro de negociações permanente, facilitando o melhoramento das regras que pautam o sistema multilateral de comércio e proporcionar aos seus Membros um mecanismo de solução de controvérsias (BENJAMIN, 2013).
O Brasil, enquanto membro da OMC, já participou em diversos contenciosos envolvendo diversos setores econômicos dos quais o Estado brasileiro participa no comércio internacional. E, portanto, faz-se reconhecer a importância da Organização enquanto órgão internacional regulatório do comércio na esfera transnacional.
A denúncia do Brasil na OMC foi realizada por proposição, primordialmente, da União Europeia, em 2013, que de acordo com o relatório técnico da Organização, evocou os artigos 1 e 4 do “Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias”, o artigo 22 do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), do artigo 4º do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e o artigo 8 do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio. Mais tarde, em 2015, o Japão também juntou-se à disputa adotando como prerrogativa também a violação aos documentos supracitados (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, 2017).
As reivindicações trazidas à tona pela União Europeia e Japão, referem-se, de acordo com a Organização Mundial do Comércio, a determinados tratamentos fiscais esta Mostrar todos
ARBIX, Daniel. Contenciosos Brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC): Pauta Comercial, Política e Instituições. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 30, n. 3, p.655-699, set./dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017.

BENJAMIN, Daniela Arruda. Introdução. In: BENJAMIN, Daniela Arruda (Org.). O sistema de solução de controvérsias da OMC: uma perspectiva brasileira. Brasília: FUNAG, 2013. p. 31-45. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017.

GOLDSTEIN, Judith et al. Introduction: Legalization and World Politics. International Organization, [S.l.], v. 54, n. 3, p.385-389, nov./abr. 2000. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017.

KEOHANE, Robert O. International Institutions: Two Approaches. International Studies Quarterly, [S.l.], v. 32, n. 4, p.379-396, dez. 1988 Mostrar todos
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