Relatório de Estágio - Departamento Fiscal de uma Concessionária

A conferência das notas deve ser feita cuidadosamente, pois a parti delas que será feita a apuração dos impostos, e posteriormente o envio das declarações ao Fisco. Na conferência das notas fiscais de serviço que são necessárias para a apuração do ISS que é um imposto municipal, deve ser observada a Legislação Municipal vigente, pois ela determina a alíquota de cada serviço, no caso dos serviços tomados, observa se a empresa é obrigada a fazer as devidas retenções. O ICMS que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços é um imposto Estadual, incidente na compra de mercadorias ocorrendo crédito tributário e na venda de mercadorias ocorrendo um débito tributário, devendo ser apurado ao final do mês, observando se a empresa terá um crédito tributário que será aproveitado nas próximas apurações ou um débito a ser pago.

A declaração SPED Fiscal é enviada obedecendo ao Fisco Federal, contendo informações de ICMS, informações essas também informadas na DIEF, declaração estadual em que é enviada a apuração mensal de ICMS da empresa. Palavras Chaves: Rotina Fiscal. Objetivos Específicos • Verificar os procedimentos praticados na apuração dos impostos; • Identificar quais as principais obrigações tributárias da empresa; • Identificar os procedimentos necessários e utilizados no envio obrigatório das declarações ao fisco; 3 JUSTIFICATIVA Todos os procedimentos realizados pelo departamento fiscal das empresas têm uma grande importância para o seu desenvolvimento no mercado atual. Sempre sendo importante que ocorra um bom planejamento tributário para que se possa encontrar o melhor regime em que a empresa deva se enquadrar para que a mesma seja legalmente tributada.

Deve sempre ser observado e entendido quais os procedimentos que devem ser exercidos pela empresa perante o Fisco, analisando qual a finalidade de cada imposto apurado na empresa, seja ele municipal ou estadual qual a maneira correta a se utilizar para a sua apuração, assim como a importância do envio das declarações ao Fisco. É bem perceptível a importância do departamento fiscal dentro das empresas visto essa ser uma área vital para as mesmas, sendo ele uma área que irá contribuir bastante com o estagiário, por esse ser um departamento responsável não apenas pela apuração de impostos e envio de declarações, mas por ele também ser responsável por tomar todos os procedimentos necessários para a correta apuração dos impostos, bem como envio das declarações, devendo tal departamento está sempre atento as leis, decretos, que estão quase que diariamente sendo alterados, mudando assim, as formas e as alíquotas de determinados impostos, bem como o vencimento dos mesmos.

Vale lembrar que essa área escolhida pelo estagiário é muito importante para o mesmo adquirir bastante conhecimento sobre o referido departamento, conhecimento esse que será de grande utilidade na sua vida profissional, pois a área escolhida para o estágio é muito importante e necessária para a sobrevivência da empresa com uma carga tributária tão alta como a encontrada no Brasil, pois tal área não cuida apenas da apuração dos impostos, vale lembrar que a empresa deve enviar ao Fisco declarações referentes à apuração de seus impostos, devendo ser tomado bastante cuidado no que diz respeito ao envio das declarações, sendo essas declarações de suma importância, já que são elas que informam desde o débito tributário e outras até o valor pago para cobrir o referido débito, pois uma vez sendo informado um valor errado em uma declaração, pode ocorrer de a empresa sofrer sanções tributárias, ficar impedida de enviar outras declarações, causando assim multas altíssimas, quando não são impedidas de exercer seu trabalho, por isso deve ser tomado bastante cuidado ao enviar as declarações, por mais que em alguns pontos as declarações possam ser retificadas em caso de erro, é importante tentar fazer com que não ocorram tais erros.

Sua finalidade consiste na utilização dos benefícios oferecidos pela legislação tributária, porém, tal gestão não é resumida apenas a benefícios, ela deve preza pela correta aplicação dos procedimentos fiscais da empresa, sempre observando às leis aplicáveis a mesma (PEREIRA, 2013). A contabilidade tributária tem por objetivo principal, aplicar na prática conceitos, princípios e normas de contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada a legislação. Sendo um ramo da contabilidade, tem como dever demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício da entidade, de forma objetiva, clara e precisa, observando sempre os conceitos, princípios, hipóteses e normas básicas da contabilidade. Devendo o resultado apurado ser exato.

Entretanto, ocorre de a legislação tributária muitas vezes atropela os resultados econômicos da empresa para, por imposição legal, ocorrer uma adaptação a suas exigências e dando-lhes outro valor (resultado fiscal), que nada tem a ver com resultado contábil (FABRETTI, 2014). Deve a receita arrecadada não está vinculada por lei a nenhuma despesa especificamente, devendo apenas está vinculada ao orçamento, de onde será repartido de acordo com os critérios da lei orçamentária anual. O ISS é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, sendo ele incidente sobre serviços de qualquer natureza. Tendo esse imposto como fato gerador à prestação de serviço por autônomo ou empresa, que tenha ou não um estabelecimento fixo, os serviços que constam na lei (Lei Complementar 116/03, Art.

O ISS é um tributo indireto de competência dos municípios incidente sobre serviços de qualquer natureza. Esse imposto tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constante da lista Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. no seu Art. e 310 relata sobre a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), que todo contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS do estado do Maranhão, está obrigado a parti do período fiscal de 2004, a enviar o arquivo fiscal referente à DIEF, devendo ela ser mensalmente entregue a Receita Estadual via internet ou em suas unidades de atendimento, devendo ser utilizado o programa TED (Transmissão Eletrônica de Documento), devendo sua entrega ser comprovada mediante recibo eletrônico definitivo, autenticado, recibo esse gerado pelo sistema adotado pelo Fisco Estadual.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 5. Conferência de Notas Fiscais de Entrada, Saída e Serviços. São enviados semanalmente a contabilidade os relatórios com as suas respectivas notas, sendo separadas as notas fiscais de compra e venda das de serviços prestados e tomados, após recebido a movimentação é feita uma exportação do arquivo do sistema Adicion do financeiro para o sistema Fisco fiscal e contábil, para que se possa fazer a devida conferência. Base de Calculo R$ 1. Alíquota determinada é 5% 1. X 5% = R$ 80,00 Valor do ISS a recolher será R$ 80,00 5. Apuração do Imposto Estadual ICMS Para a apuração dos impostos é necessário que tenha sido feita uma conferencia minuciosa de todas as notas fiscais, sempre observando sua natureza de operação, CFOP e CST, se está sendo destacada a devida tributação nas notas fiscais de saída, no caso das notas de entrada o CST e a natureza de operação da entrada da nota são de extrema importância para a correta tributação da mercadoria, pois a parti daí que poderá ser observado a tributação incidente.

Existe uma variedade no aspecto da incidência de tal imposto no grupo Graúna, sendo eles, ICMS NORMAL, ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL e ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. x 17%) = R$ 170,00 (=) ICMS Antecipado a Recolher (D – B ) = R$ 100,00 Valor do ICMS Antecipado = R$ 100,00 5. ICMS Normal Sendo esse imposto apurado mensalmente em todas as filiais da empresa, observando o crédito do imposto, que é o valor que incidiu sobre as notas fiscais de entrada e débito do período, que é o valor que incidiu sobre as notas fiscais de saída, caso a empresa possua saldo a crédito de ICMS vindo do mês anterior, ele será utilizado também no para o calculo do imposto do referente mês de vigência, sendo o saldo a débito maior que o a crédito, a empresa fica obrigada de recolher o ICMS NORMAL do referido mês, imposto esse que tem no Maranhão seu vencimento para o dia 20 e deve ser recolhido através de DARE (Documento de arrecadação estadual), no caso de os créditos serem maiores que os débitos, fica a empresa com um saldo credor a ser transportado para o período seguinte, saldo esse que poderá ser aproveitado na apuração do mês seguinte.

Exemplo: ICMS com Saldo a Recuperar Débitos de ICMS apurados sobre as vendas de mercadorias: R$ 50. Créditos do ICMS apurados na entrada de mercadorias: R$ 100. ICMS Saldo Credor a transportar para o período seguinte R$ 50. Devendo haver o lançamento manual do valor referente ao ICMS Diferencial de Alíquota no validador na aba impostos a pagar, no campo ICMS Diferencial de Alíquota. No caso de ocorrer de existir valor de ICMS Antecipação parcial no período, esse deverá ser lançado no campo onde tem outros créditos, sendo lançado no que consta a numeração 36 (trinta e seis) que é a determinada para o lançamento de tal imposto. Depois de ter ajustado tudo conforme ao Livro de Apuração de ICMS, e ter inserido os impostos a pagar, caso a empresa tenha naquele mês; É inserida a chave de acesso para que se possa enviar tal declaração.

Essa chave é informada conforme a chave de acesso da declaração anterior. Depois o arquivo é transmitido pelo TED (Transmissão Eletrônica de Documentos). Figura 05: Verificação de pendências, Assinatura e Transmissão do arquivo Fonte: Validador SPED Fiscal 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS O estagio referido teve como principal objetivo, conhecer quais são os procedimentos fiscais utilizados dentro da empresa em que o estágio foi aplicado. Deve ser observado que é de extrema importância está sempre de acordo com todas as exigências impostas pelo fisco às empresas. No mundo de hoje principalmente, deve sempre ser observado os Decretos, Leis e Normas impostas, devendo a empresa sempre está atualizada as mudanças ocorridas, para sempre está de acordo com a legislação vigente, pois é de grande importância observas as informações tributárias, informações essas que mandam com rotina, devendo a empresa sempre estar enquadrada em tais atualizações.

A empresa a qual foi observado e aprendido sobre sua rotina fiscal, é uma empresa optante pelo regime de tributação do Lucro Real, devendo ela seguir as suas peculiaridades impostas por lei, devendo está sempre de acordo com a legislação. Sendo aprendido no estágio sobre a conferência das notas fiscais, após conferidas é apurado os impostos e por ultimo enviado ao Fisco as declarações obrigatórias. São Paulo: Altas, 2003. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. ed. São Paulo: Altas, 2014. PRESIDENCIA DA REPLUBICA. Código Tributário Nacional, Lei 5172/66. Disponível em: http://www. planalto. gov. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO. Decreto nº 19. de 10/07/03 Disponível em: http://portal. sefaz. ma.