O ESPAÇO AÉREO POR REZEK

Além disso, ele explica as normas convencionais, tratados multilaterais, que permeiam o espaço aéreo. O texto também explica a importância da nacionalidade das aeronaves, a segurança do tráfego aéreo, e o sistema das cinco liberdades. O autor, que é um jurista e magistrado brasileiro, explica os termos e funcionalidades do espaço aéreo brasileiros sempre com exemplificações. Destaca que a soberania que exerce sobre seu território e seu mar territorial o mesmo regime jurídico da superfície subjacente, sendo senhor de seu espaço, sendo aí que entram os tratados multilaterais. Os Tratados Multilaterais: o autor destaca três tratados multilaterais como dignos de nota são esses, a Convenção de Paris de 1919, a Convenção da Havana de 1929 e a Convenção de Varsóvia de 1929.

E-book. Disponível em: <www. univates. br/biblioteca>. Acesso em: 14 nov.