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Trajetória do FGTS- Reforma Trabalhista Decreto de Lei 13.467/17, Direito, Trabalho Acadêmico - 1601

Número do pedido
1601
Disciplina
Processando
19 Abril 2018
COMPLETO EM
20 Abril 2018
Preço
R$67,00
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Israiane
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Israiane
Israiane
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Páginas: 14
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Este projeto tem como objetivo promover informações sobre as características do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as leis que rege este ato no Brasil. Em busca de novas informações sobre este tema, a presente pesquisa inova ao se voltar exclusivamente para o ambiente de trabalho, ao tratar, dos Direitos fundamentais e as obrigações do empregador ao contratar o funcionário. Dentre todos os tipos de Direitos do empregado, o FGTS é obrigatório não podendo o empregado abrir mão desse Direito. Vejamos também as mudanças do projeto de lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017.
As leis trabalhistas hoje no Brasil são regidas pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho, consubstanciada pelo decreto de lei nº 5.452/1942. Alterada recentemente pelo decreto de Lei 13.467/17 , trazendo modificações nos direitos trabalhistas e relação de empregado e empregador, foram atualmente modificados 117 artigos da CLT entre alteração, revogação e acréscimos, a Lei 13. 467/17 entrara em vigor dia 11 de novembro de 2017.
INTRODUÇÃO
EMPREGADO
CONCEITO DE EMPREGADO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
CONCEITO FGTS
ADMINISTRAÇÃO
DEPÓSITO
PRAZO POSSIBILIDADE DE SAQUE
REFORMA TRABALHISTA PRINCIPAIS MUDANÇAS
CONCLUSÃO
REFERENCIAS..
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. São Paulo. Método, Ed. 08. 2015

Vade Mecum Tradicional Saraiva - CLT. 24ª Ed. Saraiva. 2017.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo. 4 ed.LTR, 2005.

Site:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm> alteração pelo decreto de Lei 13.467/17. Acesso dia 08 de Abril ás 11:00 horas.

Site:https://www.conjur.com.br/2017-ago-05/plauto-pompeu-lei-1346717-agressao-aos-direitos-trabalhador Agressão aos Direitos Trabalhistas, acessado dia 10 de Abril ás 09:00 horas.
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