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Prescrição e decadência direito penal, Direito, Trabalho Acadêmico - 2219

Número do pedido
2219
Disciplina
Processando
10 Junho 2018
COMPLETO EM
11 Junho 2018
Preço
R$200,00
Ajude-me fazer rápido até law. Tem só 1 dia Título do pedido «Prescrição e decadência direito penal».
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LéoBelarmindo
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LéoBelarmindo
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA COMPLETO NO DIREITO PENAL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO PENAL

01 PRESCRIÇÃO
Instituto jurídico, ao menos ao que tange a prescrição da pretensão punitiva é originário do direito Grego, embora as primeiras anotações tenham sido realizadas após um certo tempo já na lex Julia de adulteriis, texto normativo do direito Romano. Quanto a prescrição da pretensão executória, está surgiu séculos após, precisamente no ano de 1791 na França, quando a mesma adotou seu Código Penal .
Tourinho relata que a prescrição no Brasil foi regulada a partir do Código de Processo Criminal de 1832 e depois em leis posteriores. Na ocasião o legislador a fundamentava na presunção da negligência do Poder Público no exercício de punir. Depois, com o advento da Lei n.º 261, de 03 de dezembro de 1841 e do Regulamento n.º 120, de 31 de janei Mostrar todos
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO PENAL
REFERÊNCIAS
BONFIM, Edilson Mougeot; CAPEZ, Fernando. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL, 1940. Código Penal. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Presidência da República. Brasília, 1940. Disponível em: . Acesso em: 25 maio. 2018.
BRITO, Mário Henrique Cardoso; PADRE, Abdias Lopes. Transação penal: causa de interrupção do prazo prescricional? Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas Vitória da Conquista-BA n. 7 51-78 2009. Disponível em: . Acesso em: 25 maio. 2018.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 19. ed. São Paulo :Saraiva,2015.
CARVALHO, Marco Túlio Rios. Apontamentos sobre Prescrição no direito penal e suas espécies positivadas. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, no 752, 2011. Disponível em: Acesso em: 25 mai. 2018.
CAMPANELLA, Luciano Magn Mostrar todos
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