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[2018] O controle de constitucionalidade à luz do princípio da segurança jurídica, Direito, Trabalho Acadêmico - 2337

Número do pedido
2337
Disciplina
Processando
21 Junho 2018
COMPLETO EM
22 Junho 2018
Preço
R$42,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 1 dia Título do pedido «[2018] O controle de constitucionalidade à luz do princípio da segurança jurídica».
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JulianoPR
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JulianoPR
JulianoPR
Escritor
Páginas: 8
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Historicamente o homem habituou-se ao convívio em comunidades, basicamente por sua natureza social, o que naturalmente fez surgir à necessidade de uma organização eficiente para gerir o seu convívio mediante o crescimento de tais comunidades. Os integrantes buscavam formas de estabelecer normas e regras para garantir a paz e a prosperidade de suas comunidades.
A origem da palavra Constituição ajuda a justificar sua criação, trata-se de constituir, ser a base de, a parte essencial de, portanto esta concepção vêm de encontro a necessidade de estruturar a sociedade, um Estado.
A forma de determinação dos três poderes não visa tão somente a limitação do poder, mas também e principalmente o equilíbrio que garante ao cidadão uma certa liberdade pessoal.
Ao final, percebe-se que a Constituição é um instrumento normativo de grande força política, definindo estruturas, organizações políticas de Estado, bem como parâmetros econômicos e sociais que regerão um povo.
O controle de constitucionalidade interno do Poder Legislativo, sobre suas produções através de órgãos internos, desenvolvidos por sua mesa diretora através da presidência, a qual rejeitará toda proposição submetida ao Plenário, que por algum motivo seja considerada inconstitucional, onde ao autor cabe recorrer da decisão à audiência da comissão permanente responsável por tal controle político, denominada Comissão de Constituição e Justiça, a qual também é responsável por orientar o plenário sobre inconstitucionalidade.
JUNIOR, Mauro Nicolau. Controle de Constitucionalidade e Segurança Jurídica. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 04 de mar. de 2005.
Disponivel em: .

MENDES,Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavi Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª Edição Editora Saraiva. 2008, p. 1001.
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