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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL, Direito, Trabalho Acadêmico - 2537

Número do pedido
2537
Disciplina
Processando
13 Julho 2018
COMPLETO EM
14 Julho 2018
Preço
R$45,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 1 dia Título do pedido «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL».
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Alice Atalla
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Alice Atalla
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Escritor
Páginas: 15
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Analisar os principais aspectos e alterações trazidas pela nova legislação de Processo Civil Brasileiro em relação ao cumprimento de sentença, apontando para diferenças e inovações com as quais o legislador preocupou-se em trazer.
No dia 16 de março de 2015 a então presidente Dilma Rousseff sancionou o que veio a ser o Novo Código de Processo Civil brasileiro. Este novo diploma surgiu com a finalidade de reduzir a lentidão do judiciário de nosso país, fazendo com que as decisões dos tribunais possam ser mais eficazes.
Não se pode olvidar que tal lentidão não vem apenas do antigo, mas também pela estrutura arcaica que atinge a gestão dos tribunais, com um mau funcionamento administrativo, ligados diretamente ao andar do processo.
Visando combater esse problema é que surgiram mudanças no códice do Processo Civil. E, em relação a essa alteração quanto ao Cumprimento de Sentença pode ser percebida pela sistematização dada pelo legislador, justamente para dar ao processo mais organização e celeridade.
SENTENÇA E SEU CUMPRIMENTO

Em um primeiro momento, antes mesmo de nos aprofundarmos nas alterações e novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, importante se faz estabelecer o entendimento de sentença e da fase de seu cumprimento.
De acordo com o que foi dito pelo falecido Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki:

A função de todo o processo é a de dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo a que tem direito. No que se refere especificamente ao processo de execução, que se origina invariavelmente em razão da existência de um estado de fato contrário ao direito, sua finalidade é a de modificar esse estado de fato, reconduzindo-o ao estado de direito e, desse modo, satisfazer o credor. Este, por sua vez, tem interesse em que a satisfação se dê em menor Mostrar todos
BRASIL. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Disponível em: Acesso em: 01 de abril em 2018;

BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Disponível em: Acesso em 01: de abril de 2018;

BRUSCHI, Gilberto Gomes. O Cumprimento da Sentença que prevê obrigação de pagar e o Novo CPC. Disponível em: Acesso em: 01 de abril de 2018;

MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo Código de Processo Civil. Modificações Substanciais. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
NONN, Amanda. Cumprimento de sentença | Novo CPC. Disponível em: Acesso em: 01 de abril de 2018;

ZAVASCKI, Teori. Processo de Execução, Parte Geral. 3ª Edição. São Paulo: RT, 2004;

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro, 3ª Edição. São Paulo: Atlas, 2017.
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