AS POLITICAS PROIBITIVAS DOS NARCOTICOS E O PONTO DE VISTA ECONOMICO E SOCIAL

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Direito

Documento 1

Um exemplo do inegável resultado negativo, em termos de custos e benefícios, é o caso do Brasil. A política de drogas do país enfrenta problemas e críticas similares aos dos modelos aplicados mundialmente. O governo vem sendo incapaz de cumprir as metas estabelecidas e o combate as drogas tem causado grande problemas á sociedade, além do consumo de narcóticos estar causando grandes problemas a saúde a sociedade. É necessário buscar alternativas e, em particular, solucionar os problemas com crime organizado e a violência. Este texto olha para além de um sistema que se concentra apenas no lado da oferta do mercado de drogas e na perseguição e sanções criminais para todos os envolvidos na produção para a cadeia de consumo, a fim de propor um conjunto mais eficiente e viável de políticas.

Key Words: Drugs, Brazil, Prohibition INTRODUÇÃO Atualmente, a guerra contra as drogas enfrenta uma crise mundial. Os Estados Unidos lançaram mais dinheiro para restringir os fluxos de drogas do que qualquer outro país no mundo e, ainda assim, continuam a sofrer altas taxas de consumo de drogas. O Brasil, tem lançado estratégias de combate ao narcotráfico semelhantes ao países vizinhos e o próprio Estados Unidos. Apesar dos esforços retóricos dos governos para ajustar a abordagem sobre o combate as drogas, o foco principal continua sendo a interdição e a aplicação da lei. Essas estratégias têm sido desastrosas, levando a violência excessiva e desperdício de gastos, ao mesmo tempo em que fazem pouco para combater o uso de drogas.

Portugal seguiu os Países Baixos em 2001, quando eliminou as sentenças de prisão para todos os medicamentos. Esta decisão incluiu drogas pesadas, um passo significativamente maior do que a Holanda tinha ido. Esta política ultra progressista resultou de um estudo realizado pela Comissão para uma Estratégia Nacional Antidrogas. Descriminalizou todo o uso de drogas, mas manteve as penalidades para produção e tráfico. Taxas e tratamentos para o uso de drogas foram decididos por três painéis de membros, que incluíam especialistas em direito e médicos. O governo controla o crescimento, a venda e o transporte da maconha, com cada cidadão recebendo um limite conjunto de 40 gramas por mês. O consumo de maconha do Uruguai contribuía com algo entre 35 e 75 milhões de dólares para o comércio ilegal de drogas a cada mês.

O governo espera que, fornecendo um produto legal, mais seguro e confiável, também rompa a conexão entre a maconha e os usuários de drogas pesadas. Houve também fortes apelos para conversações nacionais sobre a legalização das drogas na Guatemala e na Costa Rica, e a Argentina e o Brasil estão considerando seriamente a descriminalização de todas as drogas. Enquanto isso, o encarceramento pelo uso de drogas está declinando em toda a Europa, pois os tribunais prescrevem medidas de reabilitação. De acordo com a proposta, a melhor maneira de atingir esse objetivo seria através de um regime regulatório, que oferece uma quantidade maior de instrumentos para enfrentar as diferentes facetas do problema. Para atingir esses objetivos, o uso recreativo, medicinal e recreacional é regulado.

Para terem acesso a Cannabis e seus derivados, os consumidores poderão obter a substancia de três formas: A compra do produto na farmácia, o Estado concede licenças para realizar o cultivo, produção e distribuição de produtos, que assim serão vendidos em farmácias licenciadas; o auto cultivo, os usuários podem cultivar a Cannabis para uso pessoal, desde que sejam devidamente registrados; clubes associados, os consumidores podem participar de clubes, com o devido registro. A POLITICA POIBITIVA DOS NARCOTICOS E A DESVANTAGEM ECONOMICA A descriminalização e legalização de narcóticos no Brasil poderia render algo em torno de R$6 bilhões por ano. Uma pesquisa realizada pela Consultoria Legislativa das Câmara dos Deputados, afirma que a arrecadação de impostos seria o equivalente a 40% do recolhimento anual da arrecadação de bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação do tabaco.

Centenas de economistas reconhecidos defendem a legalização como meio de vantagem monetária para o país, além de afirmarem que a proibição não afasta os consumidores e ainda traz afeitos colaterais, como a corrupção da polícia e políticos e destruição de áreas inteiras. O PROIBICIONISMO E O PONTO DE VISTA ECONOMICO Nos últimos anos, economistas tem liderado uma batalha contra a proibição de narcóticos, ainda é uma questão em aberto se os economistas definem a opinião pública ou a espelham, mas a relação entre os economistas e a proibição fornece olhares interessantes sobre a profissão econômica, as origens da Proibição e o atual debate sobre a legalização das drogas. Nos últimos anos, os economistas lideraram a luta pela legalização das drogas.

O economista ganhador do Prêmio Nobel Milton Friedman tem sido o líder das forças de legalização no mundo. Friedman começou sua batalha pela liberalização dos narcóticos, nos anos 1960, escrevendo semanalmente um artigo, sobre como a proibição de drogas era ineficaz e que abordagens mais razoáveis ​​e prudentes para os problemas do abuso de drogas estavam disponíveis, ele observa que a história se opõe a proibição das drogas tantos por razões éticas, como praticas e financeiras. Buckley Jr. e a conversão de Shultz à legalização marcam um importante ponto de virada no pensamento conservador. Uma pesquisa com economistas indica que a maioria se opõe à proibição e favorece a mudança de políticas na direção da descriminalização.

Os economistas especializados em teoria monetária e finanças públicas são mais propensos a apoiar a descriminalização, enquanto os especialistas em administração de empresas são mais propensos a defender a proibição. Os economistas que trabalham no setor privado geralmente apoiam a descriminalização, enquanto os economistas do governo são mais propensos a apoiar a proibição. No entanto, há pessoas que já percebem que a politica de combate as drogas, além de gerar violência e exclusão social, gera um grande gasto aos cofres públicos. A guerra às drogas fracassou e a política brasileira de combate à venda e ao consumo de entorpecentes traz como resultado apenas vidas destruídas, diz Barrozo (2017). A guerra que assola a Rocinha, a maior favela da América Latina, já foi perdida.

Enraizada em uma disputa entre gangues pelo controle do narcotráfico. Com o som de tiros vindo de todos os lados, escolas e lojas são constantemente forçadas a fechar. Como o artigo aborda acima, se novas politicas forem introduzidas no país, assim como são em Portugal, Holanda e Uruguai, o país terá vantagens econômicas, além de uma vantagem em relação a inclusão social. BIBLIOGRAFIA KAPLAN, Peter. Drug prohibition, political alternatives. Ago, 2016. Disponível em: < http://harvardpolitics.  Tradução de Edmond Jorge - Vol. I - Brasília: UnB; 1972, p. HOGENDORN, Jan S. O Mercado na Economia Moderna. Uma introdução à Microeconomia. com. br/economia/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/> Acesso em: 22 de jun. THORNTON, Mark. Prohibition and the economists. Jun.

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