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CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CPC, Direito, Trabalho Acadêmico - 3096

Número do pedido
3096
Disciplina
Processando
14 Setembro 2018
COMPLETO EM
15 Setembro 2018
Preço
R$809,00
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Escritor
Páginas: 6
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CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO
Este trabalho acadêmico tem como foco principal as condições da ação no novo CPC, e como operam em nosso ordenamento jurídico.
O estudo realizado tem por finalidade examinar conceitos da aplicação doutrinária das condições da ação, na forma como está previsto no Código de Processo Civil, bem como as críticas que esta teoria vem recebendo ao longo do tempo.
Inicia-se este trabalho com conceito de ação. Num posterior momento busca-se enfocar nas condições da ação no novo CPC (legitimidade e interesse de agir), com base em doutrinadores que se dedicaram ao estudo da matéria.
Conceito da ação:
O direito de Ação é o próprio direito de pedir a tutela jurisdicional, de solicitar ao Estado-Juiz o exercício do poder jurisdicional.
Tendo em vista que o Estado é detentor do monopólio jurisdicional, nasce o direito subjetivo das pessoas de acionarem o Poder Judiciário para resolver as lides.
Para Alexandre a ação:

(...) é tradicionalmente chamado de ação (sendo conhecidas, com o mesmo sentido, expressões como “direito de ação”, “poder de ação” ou “direito de agir”, entre outras semelhantes). Dá-se o nome de ação ao direito (empregada a palavra aqui em
sentido amplo, designando uma posição jurídica de vantagem), a todos assegurado, de atuar em juízo, exercendo posições ativas ao longo de todo o processo, a fim de postular tutela jurisdicional (...) Vale perceber, ent Mostrar todos
REFERÊNCIAS


CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3ª. ed. rev ., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 24ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. II. 3 ed. Trad. de J. Guimarães Menegale. São Paulo: Saraiva.

BRASIL. Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 17ª. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2015.

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