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Processo Legislativo , Direito, Trabalho Acadêmico - 3396

Número do pedido
3396
Disciplina
Processando
21 Outubro 2018
COMPLETO EM
22 Outubro 2018
Preço
R$225,00
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Katarinee
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Processo Legislativo

Katarinee
Katarinee
Escritor
Páginas: 15
R$225,00
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É um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos. O congresso Nacional, formado pela câmara e o Senado, onde é o lugar que os representantes do povo se reúnem e criam, elaboram leis para regular o Estado, uma sociedade etc. Na qual as leis não sejam de forma prejudicial a população na qual a lei entrará e vigor.
Para se criar ou modificar uma lei é preciso de um projeto apresentado por um deputado, senador, presidente da república ou mesmo por participação popular (democracia).
TRABALHO ENTREGUE EM 18/10/2018.

LOCAL: QUIRINÓPOLIS-GO

AVALIAÇÃO: 9/10
PROCESSO LEGISLATIVO
CONSTITUIÇÃO
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
LEIS ORDINÁRIAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
DECRETO LEGISLATIVO
https://jus.com.br/artigos/9534/vigencia-e-validade-da-lei
https://dicionariodireito.com.br/lei-ordinaria
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/leis-ordinarias
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/entenda-a-tramitacao-da-medida-provisoria
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