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NOVO INSTITUTO DA REFORMA TRABALHISTA: TRABALHO INTERMITENTE NO QUE FERE OS DIREITOS HUMANOS?!

Número do pedido
4516
Disciplina
Criado
19 Março 2019
Concluído
20 Março 2019
Preço
R$725,00
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MICHELY QUEIROZ
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NOVO INSTITUTO DA REFORMA TRABALHISTA: TRABALHO INTERMITENTE NO QUE FERE OS DIREITOS HUMANOS?!

MICHELY QUEIROZ
MICHELY QUEIROZ
Escritor
Páginas: 5
R$725,00
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Correlaciona o trabalho intermitente, com a nova discussão a respeito da sua inconstitucionalidade, por ferir os direitos humanos.

caso necessidade de transformar em um artigo, trabalho com mais páginas, estou disponível.

não utilizei muitas referencias porque usei como base a ADI e o restante foi argumentos pessoais.
A Reforma Trabalhista ensejou grandes direitos inerentes ao empregado, bem como desenvolveu ao empregador uma segurança maior, deste modo é claro a conscientização ampla de todos os institutos criados e extintos com a nova Lei.
Ao ser questionado e estudado esta nova atualização jurisprudencial, nasceu com a Ação de Inconstitucionalidade n° 5.829 a possibilidade do Trabalho Intermitente ser uma afronta ao direito fundamental protegido pela Constituição Federal, observando os princípios que são base de interpretação para a criação de qualquer nova atualização do Legislativo.
A reforma trabalhista ensejou a criação de uma nova espécie de trabalho, sendo este denominado como “Trabalho Intermitente”, com fulcro no artigo 443, paragrafo 3°, da Lei 13.467 de 2017, e Medida Provisória com n° 808/2017, sendo expressa como:
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
É sabido que para ser determinado empregado tem que ser necessário a comprovação de alguns requisitos estipulados em lei, onde afere ao empregador o direito de exigir do empregado, bem Mostrar todos
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel), ADI questiona trabalho intermitente instituído pela Reforma Trabalhista, Disponível em: , acesso em 19/03/2019, as 13:46.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios Do Processo Civil Na Constituição Federal. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Pg. 42.

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