Studybay usa cookies para garantir que asseguramos a melhor experiência no nosso site. Continuando a usar Studybay, você aceita o nosso uso de cookies. Veja mais na nossa Política de Cookies
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

Prolegômenos do critério biológico para a imputabilidade penal, Direito, Trabalho Acadêmico - 482

Número do pedido
482
Disciplina
Processando
9 Novembro 2017
COMPLETO EM
10 Novembro 2017
Preço
R$93,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 1 dia Título do pedido «Prolegômenos do critério biológico para a imputabilidade penal».
crowd
Houve
15 ofertas
Yokanaã Ferreira Júnior
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
Yokanaã Ferreira Júnior
Páginas: 35
R$93,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

Aborda o estudo da delinquência juvenil sob a visão de Sprinthall e Collins, apontando as pesquisas desenvolvidas pelo casal Glueck & Glueck e o método elaborado por Gisela Konopka para esmiuçar a delinquência juvenil feminina. Relata a ineficácia do tratamento institucional nos Estados Unidos da América. Analisa as tensões decorrentes da possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil, pontificando as opiniões da sociedade civil, do Ministério Público e da Magistratura. Apresenta o parecer elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia Brasileiro contra a Proposta de Emenda Constitucional n.º 33/2012. Conclui corroborando a existência de medidas socioeducativas na legislação brasileira e asseverando a ineficiência da Administração Pública em garantir a consecução destas medidas, com Mostrar todos
Segundo jurisprudência do pleno do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de imputabilidade penal, vigora o critério biopsicológico normativo. Desta feita, não basta apenas que o sujeito ativo da conduta criminalizada sofra de enfermidade mental, que é o critério biológico, como também é necessária a comprovação de que este transtorno tenha afetado a capacidade de compreensão do caráter ilícito da infração (requisito intelectual) ou de se determinar segundo esse conhecimento (requisito volitivo) no momento da ação criminosa (HC n.º 55.230/RJ, Relator o Ministro Felix Fischer, DJ 1º/8/2006).
Perdurou por muitos anos a correspondência entre as expressões ‘delinquência juvenil’ e ‘adolescência’, porquanto, para a maioria dos adultos de senso comum na consecução da história, atitudes de adolescentes, contrárias às regras impostas pela sociedade da época, eram vistas como sendo princípios de delinquência, passíveis de análise, repreensão e tratamento.
Há ainda, atualmente, considerável grau de reprovação por parte da sociedade adulta, quando o assunto é o inconformismo, por parte dos adolescentes, perante as normas e valores difundidos pelo organismo social.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
______. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL. Conselho Federal de Psicologia. Parecer. Disponível em: ‹http://site.cfp.org.br/cfp-participa-de-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-no-senado/›. Acesso em: 03/03/2014.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em ‹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm›. Acesso em: 26/04/2014.
______. Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal brasileiro, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del284 Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido