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SOCIEDADES ANÔNIMAS - CONSTITUIÇÃO, Direito, Trabalho Acadêmico - 644

Número do pedido
644
Disciplina
Processando
30 Novembro 2017
COMPLETO EM
1 Dezembro 2017
Preço
R$487,00
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Mili
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Mili
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Escritor
Páginas: 42
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Trabalho sobre as questões jurídicas (Direito Comercial) relativas à constituição de sociedades anônimas, abertas e fechadas, no País.
A constituição da Sociedade Anônima é um tema cativante e de profundidade. Para ser tratado com toda a propriedade, demandaria grande tempo e extensão de análise.

Este trabalho tem o condão de apresentar a pesquisa que elaborei a respeito do assunto, pois foi tema de minha monografia apresentada em uma das matéria de meu Curso de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Busco com isso apresentar o que julgo serem os principais tópicos jurídicos acerca do assunto e provocar o estudo que, sabemos, é inerente e indispensável ao perfil do profissional do direito.


1. Conceito:

Segundo Modesto Carvalhosa pode-se definir a sociedade anônima como “uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas.”

2. Natureza:

O mesmo doutrinador nos ensina que a sociedade anônima, em sendo pessoa jurídica de direito privado, é sujeito de direito e ente capaz de figurar nas relações jurídicas, em consonância com o que dispõem os artigos 16 e 20 do Código Civil. E, nessa esteira, a sociedade anônima há que ter nacionalidade, nome e domicílio próprios, bem como patrimônio distinto dos seus acionistas.
Batalha, Wilson de Souza Campos – “COMENTÁRIOS À LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS”, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1977.

Carvalhosa, Modesto, - “COMENTÁRIOS À LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS”., São Paulo, Ed. Saraiva, 1997;

Cintra, Antônio Carlos de Araújo – “A NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS”, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 1978;

Cristiano, Romano – “SURGIMENTO, FUNCIONAMENTO E TÉRMINO DA SOCIEDADE ANÔNIMA”, São Paulo, Ed. IOB, 1990;

Figueiredo, Paulo Roberto Costa – “SUBSIDIÁRIA INTEGRAL – a Sociedade Unipessoal no Direito Brasileiro”- São Paulo, Ed. Saraiva, 1984;

Requião, Rubens – “CURSO DE DIREITO COMERCIAL”, São Paulo, Ed. Saraiva, 1982;

Teixeira, Egberto Lacerda Teixeira – “SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO – Estudo Comparativo” – São Paulo, Ed. Sar Mostrar todos
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