Tragédia do Edifício Procópio Ferreira - UNOPAR - Nota entre 95 e 10

MEDICINA LEGAL 6 2. GERENCIAMENTO DE RISCO 7 2. PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTRO 9 2. Medidas Passivas: 11 2. Medidas Ativas: 11 2. Ainda não se sabe o motivo do incêndio que causou o desmoronamento e a morte de tantas pessoas. O objetivo deste trabalho é realizar uma investigação e análise sobre as possíveis causas do desmoronamento do edifício Procópio Ferreira. Além disso, será proposto um relatório com os diagnósticos dos fatos ocorridos. Desenvolvimento 2. Fundamentos de Investigação criminalística A perícia é muito importante para representar a materialidade, demonstrar o autor do crime e identificar todos os fatos relacionados ao mesmo. Desta forma, não considera-se como crime. Crime de Incêndio Os crimes de incêndio não são considerados como práticas contra uma pessoa, e sim contra a sociedade.

Assim são considerados como crimes de incolumidade pública. Isso pode ser visto nos dizeres do Mirabete (2012): “a característica dos crimes a serem examinados é de que a lesão ou o perigo ultrapassar a ofensa a uma determinada pessoa para atingir um número indeterminado de indivíduos, ou seja, a própria a coletividade. Além disso, o objetivo da lei relaciona-se com a proteção dos bens de modo mais abrangente, incriminando-se fatos que provoquem simples perigo aos bens jurídicos”. em lavoura, pastagem, mata ou floresta; i. Incêndio culposo. Conforme o relato do incêndio do edifício, há certeza que o crime de incêndio foi praticado de maneira dolosa, sendo cometido culposamente. Porém mesmo sabendo sobre essa prática, a realização do corpo de delito é uma ação obrigatória pelas autoridades, independente do suspeito confessar o crime.

Esta informação pode ser confirmada através do Art. As energias de ordem mecânica são aquelas capazes de modificar o estado de repouso ou de movimento de um corpo, produzindo lesões em parte ou no todo. As lesões produzidas por ação mecânica podem ter suas repercussões externa ou internamente. Podem ter como resultado o impacto de um objeto em movimento contra o corpo humano parado (meio ativo), ou o instrumento encontrar-se imóvel e o corpo humano em movimento (meio passivo) ou finalmente, os dois se acharem em movimento, indo um contra o outro (ação mista). No caso de José Bonifácio, é correto afirmar que de acordo com seus ferimentos, o gênero da energia trata-se do meio passivo, uma vez que o corpo dele foi de encontro com o solo.

Tais constatações inseridas na prática da Medicina Legal, podem ser determinantes para definir a causa da morte através do estudo das lesões e como estas foram ocasionadas. Além disso, o prédio não apresentava condições mínimas de segurança contra incêndios, por exemplo, a presença de extintores, mangueiras e sistemas de hidratantes. Ainda o prédio apresentação uma instalação elétrica improvisada e não havia sistemas de emergências e de alarmes. Em relação ao ambiente do prédio, observa-se que era uma habitação de características irregulares que pode atrair crimes de roubos em seu perímetro, tráfico e uso de drogas no seu perímetro e até mesmo no interior do prédio (conforme o uso de José Bonifácio), dentre outros riscos possíveis.

A análise e mitigação dos riscos são fundamentais para evitar que um empreendimento sofra com desperdícios de recursos e ameaças em geral. Para tanto, as ferramentas mais utilizadas para identificar, analisar e gerir estes riscos da maneira correta são: o Diagrama de Ishikawa, o diagrama de Matriz DOFA, também conhecido como SWOT, e o diagrama ciclo PDCA. Prevenção e Combate a Sinistro Prevenir é antecipar algo que pode acontecer, de modo que venha a formação de riscos e provocar prejuízos ou danos (ALMEIDA, 2017). Conforme o caso do edifício Procópio Ferreira, a habitação não apresentava as condições mínimas de prevenção contra sinistros. Havia a presença de lixo dentro da habitação e um péssimo gerenciamento da construção, que provocaram a tragédia.

Na tabela 1 pode-se verificar a classificação do fogo. Tabela 1. Medidas Passivas São medidas incorporadas ao edifício e que não necessitam de um acionamento para desempenharem sua função num incêndio. Algumas medidas e suas aplicações no caso do incêndio do edifício são: • Segurança estrutural: garante maior capacidade de resistência ao fogo e ao desabamento; • Controle de materiais de acabamento: a escolha adequada destes materiais possibilitam evitar o estado crítico de incêndio do edifício; • Saídas e elevadores de emergência: possibilitaria meios seguros e com controle para a retirada dos moradores durante o incêndio. • Controle de fumaça: permitiria a redução dos níveis de fumaça no edifício e a evitaria a inalação da mesma por parte dos moradores.

Medidas ativas São medidas e instalações que necessitam de um acionamento manual ou automático para garantir seu funcionamento num incêndio. Algumas formas de medidas passivas e suas aplicações para o caso da tragédia no edifício: • Iluminação e sinalização de emergência: conduziria os moradores a se retirar do local de modo seguro. Além do MSAM, a União cometeu o ato ilícito por ter concedido o edifício à Prefeitura sem realizar o reparo do mesmo e por não ter finalizado a documentação de concessão. Ainda a Prefeitura é responsável por este ato por ter aceitado a documentação inapropriada, por não realizar os reparos no edifício e por não cadastrar os moradores. Segundo (NOGUEIRA & GUIMARÃES, 2017), o nexo de causalidade é um vínculo entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido.

Segundo o caso, a conduta da União e da Prefeitura, por agir de forma inadequada devido a não criação de documentos de concessão coerentes, não produzir uma infra-estrutura no edifício e por não realizar o cadastro das pessoas provocou um evento danoso o qual levou a ruína do edifício e a morte de algumas pessoas. Ainda a conduta do MSAM de realizar um processo habitacional de forma imprópria, possibilitou causar risco à vida dos moradores. O SDAI pode funcionar de duas formas principais: • Alarme de incêndio em ambientes com detecção e sem combate ao incêndio - é o tipo de alarme que é acionado no ponto ou sala central através de um som ou imagem e com a identificação do dispositivo e o local em que ele se encontra.

Por outro lado, nenhum alarme ou sirene é emitido no local onde houve o disparo. • Alarme de incêndio em ambientes com detecção e combate ao incêndio -  O acionamento também é realizado na sala central e também pode ser realizado no local do disparo, cuja intensidade pode ser variável e de acordo com o problema. Pode-se verificar a utilização de sistemas de informação como relevantes para a investigação realizada para apurar as causas do incêndio e as ferramentas utilizadas para o registro da ocorrência, abarcando o maior número de informações possíveis, a fim de auxiliar os órgãos competentes à conclusão do incêndio. Desta forma podemos verificar algumas informações que devem contar no relatório para sustentar as investigações: • Deverá ser entregue no dia da ocorrência, até o término do serviço diário; • Deve conter o número da ocorrência fornecido pela Central de Controle; • Nome da unidade organizacional; • Número de vítimas fatais ou/e não fatais; • Nome completo e matrícula do Chefe da Equipe que efetuou o atendimento; • Nome e a matrícula do Chefe do Plantão que comandou as operações a qual se refere o Registro; • Como foi solicitado o atendimento, se por telefone ou pessoalmente; • Indicar dia, mês, ano e horário que foi avisado, iniciado e terminado o atendimento; • Informar o endereço completo do local; • Informar a provável causa da ocorrência e onde se originou o incêndio; • Relatar os prejuízos ocasionados pelo incêndio; • Se havia estranhos ajudando no salvamento; • Número de vítimas; • Se houve objetos recolhidos e a quem foram entregues; dentre outras informações.

Dessa forma, os aspectos relacionados as disciplinas de fundamentos de investigação criminalística, análise e gerenciamento de risco, prevenção e combate a sinistro, direito e legislação e sistemas de informação de segurança permitiram realizar a análise do caso da tragédia do edifício Procópio Ferreira. Conclui-se que: • Os moradores destruíram algumas estruturas do prédio por causa da necessidade de sobrevivência; • O crime de incêndio foi praticado de maneira dolosa; • O gráfico de Ishikawa demonstrou um método eficaz para análise e mitigação dos riscos envolvidos na tragédia do edifício; • A tragédia do edifício foi responsabilidade da União, da Prefeitura e do MSAM. • A classificação de fogo e as medidas ativas e passivas mostraram-se eficazez para as tomadas de decisão de prevenção e combate ao incêndio.

• A adequação de sistemas de detecção de incêncio e de iluminação poderiam ser medidas eficazes para diminuir o impacto do incêndio e a redução de mortes e feridos. REFERÊNCIAS ALMEIDA, M. A. Londrina, 2017. Brasil. Código Penal. Artigo 167. br/topicos/10637476/artigo-23-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940 (Acesso em data) Brasil. Código Penal. Artigo 163. Disponível em: https://www. meuvademecumonline. Disponível em: http://extintordeincendiobrasil. com. br/2017/09/15/conheca-as-classes-de-incendio-e-os-extintores-para-combate/ (Acesso em _____). FERREIRA, S. C. G. GUIMARÃES, J. C. P. Direito e Legislação.