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Imposto produtos industrializados

Número do pedido
1336
Disciplina
Processando
21 Março 2018
COMPLETO EM
22 Março 2018
Preço
R$187,00
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raquelsrfontana4
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Imposto produtos industrializados

raquelsrfontana4
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Escritor
Páginas: 8
R$187,00
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O trabalho tem por objetivo explanar sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
Este trabalho foi desenvolvido durante o Curso de Bacharelado em Direito, na disciplina de Direito Tributário, abordando o tema Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Procurou se construir um conceito do imposto, bem como a sua previsão legal, a importância do mesmo e a sua aplicação. Analisando, portanto, os dispositivos legais na Constituição Federal e o Código Tribunal Nacional pertinente a matéria e a sua pacificação nos tribunais.
O Código tributário Nacional rege o Imposto Sobre Produtos industrializados nos artigos 46 a 51, na Constituição Federal ele esta instituído no artigo 153, onde o IPI fica sob a guarda da União, na qual da o poder de alteração das suas alíquotas, podendo atribuir uma alteração maior ou menor ao decorrer do tempo podendo variar de 0 a 365 %.
Significa dizer que compreende se por produto industrializado toda e qualquer industrialização, ou seja, é tudo aquilo que há modificação na natureza, na destinação ou na apresentação do produto
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