Studybay usa cookies para garantir que asseguramos a melhor experiência no nosso site. Continuando a usar Studybay, você aceita o nosso uso de cookies. Veja mais na nossa Política de Cookies
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

TRABALHO DIREITO PENAL CONCURSO DE CRIMES, Direito, Trabalho de pesquisa - 1576

Número do pedido
1576
Disciplina
Processando
18 Abril 2018
COMPLETO EM
19 Abril 2018
Preço
R$255,00
Ajude! É preciso fazer até law. Tem só 1 dia Título do pedido «TRABALHO DIREITO PENAL CONCURSO DE CRIMES».
crowd
Houve
18 ofertas
ProfessoraCristina
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
ProfessoraCristina
Páginas: 10
R$255,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

Descrever sobre o tema Concurso De Crimes do Código penal relacionando com os Artigos 69 Concurso Material, Artigo 70 Concurso Formal e Artigo 71 Concurso Continuado. Contextualizando através de ementas de alguns julgadores.
1.0 INTRODUÇÃO
O concurso de crimes ocorre quando um agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes/infração penal mediante a prática de uma ou várias ações, disposto no Código Penal nos Artigos 69 Concurso Material, Artigo 70 Concurso Formal E Artigo 71 Crime Continuado.

1.3 O CODIGO PENAL E ARTIGOS RELACIONADOS AO CONCURSO DE CRIMES

1.3.1 ARTIGO 69 CONCURSO MATERIAL
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um do Mostrar todos
2.0 EMENTAS DE ALGUNS JULGADOS

2.1 CONCURSO DE CRIMES – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NATUREZA.
Os tipos dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 são autônomos, tal como ocorre em se tratando de outros crimes e o disposto no artigo 288 do Código Penal. TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA – § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/20006 – AFASTAMENTO. Uma vez configurada a associação para o tráfico, não se abre, ante a integração a grupo criminoso, campo propício para a observância da causa de diminuição da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. (STF - HC: 104134 AC, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 18/10/2011,
4.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Editora Revista dos Tribunais. 2ª Edição - 2006.
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido